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A Ouvidoria recebe reclamações, sugestões, elogios, solicitações de providências e denúncias. Quando o usuário não se sentir completamente atendido pelo Ministério da Economia, ele pode (e deve!) recorrer à Ouvidoria.

Denúncias

Caso suspeite de alguma atividade ilícita, envie sua denúncia à ouvidoria. Todo o processo é feito via sistema e a proteção dos seus dados pessoais é garantida.

Você deve apresentar os fatos de forma clara e objetiva, contendo elementos mínimos, como CPF ou CNPJ do denunciado, para que a denúncia possa ser analisada.

Simplifique!

Por meio do Simplifique!, o cidadão pode sugerir mudanças que ampliem a qualidade e facilitem o acesso e a prestação dos serviços públicos.

Para conhecer os serviços do Ministério da Economia, o cidadão tem à disposição o Portal Gov.Br no qual estão disponíveis informações sobre os prazos e documentos necessários.

Caso tenha alguma sugestão ou melhoria para o serviço, poderá utilizar o Simplifique! disponível no portal Fala.br. O acesso é fácil e rápido.

Acesso rápido

Atenção! A partir de 08/02/2020, novas manifestações devem ser cadastradas e acompanhadas através do Fala.BR. Ao realizar o cadastro, não se esqueça de selecionar o Ministério da Economia como órgão para qual você quer enviar a sua manifestação. Clique no link abaixo para acessar o sistema.


 Acesse o Fala.BR

Para as manifestações cadastradas até 07/02/2020, acesse o link abaixo para consultar o andamento.

Botão para consultar sua mensagem

Legislação

  • Lei nº 13.460/2017:   Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
  • Decreto nº 9.094/2017: - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário
  • Decreto nº 9.492/2018: Regulamenta a Lei nº 13.460/2017.
  • Decreto nº 10.153/2019: proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta.
  • Instrução Normativa (CGU) nº 5/2018 - Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal.
  • Instrução Normativa Conjunta (CGU/MP) nº 1/2018 Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Solicitação de Simplificação de que trata o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.

Como registrar uma manifestação

Pela internet (por meio do Fala.BR), por carta, telefone ou presencialmente (apenas Distrito Federal)

Ao cadastrar sua manifestação no Fala.BR, lembre-se de selecionar o Ministério da Economia como órgão para qual você quer enviar a sua manifestação. Ao final do cadastro, você receberá o número e o código de acesso.

Guarde esses dados, pois é a partir deles que será possível consultar o andamento da manifestação e incluir informações complementares. 

Informações necessárias

Para reclamações, solicitação de providência, elogios e sugestões

  • CPF ou CNPJ
  • E-mail ou endereço para correspondência

Prazo para resposta

  • Até 30 dias corridos (a contar do registro na Ouvidoria)
  • Prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias.

Formas de contato

Ícone no banner para contato via internet Internet

 

O cidadão pode registrar uma manifestação, consultar o andamento de sua manifestação e complementar dados. Acesse:

Ícone no banner para contato via call center  Call center


0800 702 1111


Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, de 8h às 20h

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A Ouvidoria também recebe cartas dos cidadãos. As correspondências podem ser enviadas para:

Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Sede, Térreo, Sala 45, CEP 70059-900. Brasília/DF

Ícone no banner para contato via atendimento presencial  Atendimento presencial

De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h

Endereço:

Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Anexo, Ala A, 1° andar, CEP 70059-900. Brasília/DF

Ícone no banner para contato via carta-resposta  Carta-resposta

Nos locais onde o Ministério da Economia presta seus serviços, existem urnas nas quais o cidadão-usuário pode depositar carta-resposta — disponibilizada pelo próprio órgão —, que será encaminhada à Ouvidoria.

Outra opção consiste em encaminhar a carta-resposta pelos Correios. A postagem é gratuita.