Secretaria de
Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria
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A Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria - Sefel sucedeu a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) em três eixos de atuação:
- Avaliação e formulação da política fiscal, avaliando as políticas públicas e acompanhando a evolução do gasto público, no intuito de promover a sustentabilidade das contas públicas;
- Formulação e acompanhamento de políticas públicas do setor de energia, exercendo as competências relativas à promoção da concorrência; e
- Governança de prêmios e sorteios, executando a regulação de loterias, promoção comercial e captação antecipada de poupança popular, com vistas à defesa da concorrência.
Serviços
Taxa de fiscalização para promoções comerciais
Saiba como emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU)
Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Art. 10, IV da Lei 9.613/1998)
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Publicações
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Notas técnicas e pareceres
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Parecer 30/2019
Obter subsídios para definição de metodologia de cálculo e atualização da taxa regulatória de remuneração do capital dos segmentos de geração e transmissão de energia elétrica.
Parecer 28/2019
Revisão das regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída – Resolução Normativa no 482/2012.
Nota Técnica 07/2019
Contribuição para o aprimoramento da proposta de revisão das faixas de acionamento e dos adicionais das Bandeiras Tarifárias, a vigorar de maio de 2019 a abril de 2020.
