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30/08/2012 - Comunicado SISCOAF 12

Circular SUSEP nº 445/2012 - Ocorrências do Mercado Segurador
publicado: 06/07/2018 13h53 última modificação: 06/07/2018 13h53

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras comunica que, de acordo com a Circular SUSEP nº 445, de 02/07/2012, a partir de 1/10/2012, as instituições supervisionadas pela SUSEP deverão observar os novos enquadramentos da referida Circular, conforme tabela anexa disponibilizada pelo Siscoaf.

Os novos enquadramentos estarão disponíveis no Siscoaf a partir das 10h do dia 1/10/2012.

Número da Ocorrência Siscoaf
Descrição da ocorrência (Circular SUSEP 445 - de 02 de julho de 2012)
Regras de validação dos campos de valor e informações adicionais
Art. 13 - Para os fins desta Circular, as operações são divididas da seguinte forma:
I - Grupo I:
688
SUSEP-445-Art.13-I-a) aportes no mês civil ou pagamento único de PGBL, VGBL ou de título de capitalização em valor igual ou superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
>= 1.000.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional)
689
SUSEP-445-Art.13-I-b) compra de apólices por pessoas físicas, exceto para o seguro DPVAT, com prêmio de valor igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) no mês civil; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
>= 100.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional)
690
SUSEP-445-Art.13-I-c) resgate de valor igual ou superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no mês civil; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
>= 1.000.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional)
691
SUSEP-445-Art.13-I-d) pagamento ou proposta de pagamento de prêmio, contribuição ou título de capitalização fora da rede bancária, em valor igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no mês civil; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
>= 50.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional)
692
SUSEP-445-Art.13-I-e) resgate de títulos de capitalização da modalidade popular, conforme definida no artigo 1º do anexo IV da Circular Susep no 365/08 e alterações posteriores, cujo somatório seja igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) no mês civil; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
>= 10.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional)
693
SUSEP-445-Art.13-I-f) sorteio de título de capitalização de valor igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
>= 100.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional)
694
SUSEP-445-Art.13-I-g) resgate, no caso de seguro de vida individual, cujo valor seja igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
>= 50.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional)
695
SUSEP-445-Art.13-I-h) devolução de prêmio, com cancelamento ou não de apólice, cujo valor seja igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
>= 50.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional)
696
SUSEP-445-Art.13-I-i) recebimento, em uma ou mais operações, em nome próprio, na qualidade de cessionário de beneficiário, ou em nome de beneficiário, na qualidade de mandatário, de indenizações do seguro DPVAT que perfaçam em um mês valor igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
>= 100.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional)
II - Grupo 2:
697
SUSEP-445-Art.13-II-a) resistência em fornecer informações, ou fornecimento de informações incorretas, relativas à identificação ou à operação; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
698
SUSEP-445-Art.13-II-b) contratação por estrangeiro não residente de serviços prestados pelas pessoas mencionadas no art. 2º desta Circular, sem razão justificável; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
699
SUSEP-445-Art.13-II-c) propostas ou operações incompatíveis com o perfil socioeconômico, capacidade financeira ou ocupação profissional do cliente, beneficiário, terceiros, e outras partes relacionadas; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
700
SUSEP-445-Art.13-II-d) propostas ou operações discrepantes das condições normais de mercado; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
701
SUSEP-445-Art.13-II-e) pagamento a beneficiário sem aparente relação com o segurado, sem razão justificável; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
702
SUSEP-445-Art.13-II-f) mudança do titular do negócio ou bem imediatamente anterior ao sinistro, sem razão justificável; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
703
SUSEP-445-Art.13-II-g) pagamento de prêmio, fora da rede bancária, por meio de cheque ou outro instrumento, por pessoa física ou jurídica, que não o segurado, sem razão justificável; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
704
SUSEP-445-Art.13-II-h) transações, inclusive dentre as listadas no Grupo 1 deste artigo, cujas características peculiares, principalmente no que se refere às partes envolvidas, valores, forma de realização, instrumentos utilizados, ou pela falta de fundamento econômico ou legal, mesmo que tragam vantagem à sociedade, ao ressegurador ou ao corretor, possam caracterizar indício de lavagem de dinheiro, de financiamento ao terrorismo, ou de qualquer outro ilícito; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
705
SUSEP-445-Art.13-II-i) utilização desnecessária, pelo ressegurador, de uma rede complexa de corretores para colocação do risco; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
706
SUSEP-445-Art.13-II-j) utilização desnecessária, pelo ressegurador, de corretor na transação; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
707
SUSEP-445-Art.13-II-k) avisos de sinistros aparentemente legítimos, mas com freqüência anormal; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
708
SUSEP-445-Art.13-II-l) variações relevantes de importância segurada sem causa aparente; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
709
SUSEP-445-Art.13-II-m) operações do Grupo 1 deste artigo, de valores inferiores aos limites estipulados, que por sua habitualidade e forma configurem artifício para a burla de referidos limites. Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais