O Governo Central - que inclui as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social - registrou superávit primário de R$ 31,1 bilhões em janeiro, frente a R$ 18 bilhões no mesmo mês em 2017. Um crescimento de R$ 12,6 bilhões em valores reais, ou 67,8%. No acumulado de 12 meses, o Governo Central registrou déficit de R$ 113,6 bilhões, enquanto a meta estabelecida para o resultado de Governo Central é um déficit de R$ 154,8 bilhões, de acordo com o Decreto de Programação Financeira divulgado em fevereiro.

O Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 45,5 bilhões no último mês, o melhor resultado da série histórica (desde 1997) para o período. Em contrapartida a Previdência Social registrou um déficit recorde para o mês, de R$ 14,5 bilhões.

Ao comentar o resultado do Governo Central de janeiro nesta terça-feira (27/2), a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, destacou que os dados refletem um esforço efetivo de todo o governo pela  redução das despesas e pelo controle das contas públicas, além da recuperação da economia, refletida na melhora da arrecadação.

Sobre a Previdência, Vescovi afirmou que os números mostram que esse é um problema crônico e que por isso deve ser encarado como uma agenda de Estado, prioritária para todos os brasileiros, pois os déficits da previdência retiram espaço para realização de políticas sociais e de investimentos públicos.

Receitas e Despesas

Em janeiro, a receita total do governo central foi de R$ 156,3 bilhões, um crescimento real de R$ 15,1 bilhões (10,7%) na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Entre os fatores que explicam a melhora estão os recursos oriundos dos programas especiais de regularização tributária (R$ 7,8 bilhões), a melhora da atividade econômica e o esforço tributário do governo (R$ 5,9 bilhões) e também a elevação da alíquota do PIS/Cofins (R$ 1,3 bilhões).

No lado das despesas, o resultado ficou em R$ 105,3 bilhões neste mês de janeiro, valor 1,6% superior ao mesmo período de 2017. As principais variações foram em subsídios, subvenções e Proagro (redução de R$ 3,2 bilhões), nos benefícios previdenciários (crescimento de R$ 1,9 bilhão) e despesas discricionárias (+R$ 2,8 bilhões).

Vescovi explicou a antecipação em dois meses do cronograma de pagamento de precatórios: ao invés de maio e junho (cronograma de 2017), os pagamentos serão feitos em março e abril este ano. Essa antecipação vai gerar uma economia de cerca de R$ 90 milhões para a União.  

Restos a Pagar

O montante de restos a pagar (RAP) pagos em janeiro deste ano foi de R$ 40,6 bilhões, contra R$ 38,8 bilhões no mesmo período de 2017. Restam agora R$ 4,8 bilhões de RAP processados a serem pagos em todo ano de 2018, o que aponta para uma menor pressão fiscal no exercício.

Regra de Ouro

A Regra de Ouro é o dispositivo constitucional que determina que as receitas com operações de crédito não podem superar as despesas de capital em determinado ano. Na prática, a regra impede que o governo aumente seu endividamento para pagar despesas correntes. No período de 12 meses até janeiro, havia uma insuficiência de R$ 24,20 bilhões para o cumprimento da regra. O ateste para seu cumprimento, de toda maneira, ocorre ao final do exercício. Para este ano, a projeção é de uma insuficiência de R$ 208,6 bilhões, mas a regra será cumprida.

Impacto primário do FIES

A Secretaria do Tesouro Nacional concluiu o aprimoramento metodológico das estatísticas fiscais com impacto primário do FIES para o período de  2010-2015. No acumulado de 2010 a 2017 o impacto primário desse programa totalizou R$ 36 bilhões.

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