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Governo central apresenta déficit primário de R$ 29,371 bilhões em maio

Resultado primário

Resultado foi influenciado pela antecipação de precatórios, o que pode trazer economia de até R$ 700 milhões para o Tesouro no ano, diz secretária Ana Paula Vescovi
publicado: 29/06/2017 17h08 última modificação: 30/06/2017 17h36
Gustavo Raniere/MF

O governo central apresentou em maio deste ano déficit primário de R$ 29,371 bilhões, o que representa um aumento de 89,8% na comparação com o déficit primário de R$ 15,478 bilhões registrado em maio do ano passado. Em termos reais, corrigidos pelo IPCA, o déficit cresceu 83,2%. 

No acumulado de janeiro a maio deste ano, o déficit primário do governo central subiu 41,9% em termos reais na comparação com igual intervalo de 2016, passando de R$ 23,716 bilhões para R$ 34,984 bilhões. 

Em entrevista coletiva para comentar os números nesta quinta-feira (29/6), a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, explicou que o resultado de maio foi influenciado por fatores sazonais e extraordinários. Do lado sazonal, é em maio que tradicionalmente ocorrem as transferências para Estados e municípios de valores arrecadados em abril com imposto de renda e participações trimestrais associadas à exploração de petróleo. 

O fator extraordinário que impactou o resultado, por sua vez, foi a decisão do Tesouro Nacional de antecipar, para maio e junho, os pagamentos de precatórios e sentenças judiciais, que habitualmente eram feitos em novembro e dezembro.  Em maio foram pagos R$ 10 bilhões, e outros R$ 8,9 bilhões estão previstos para junho. 

“Não se trata de uma despesa adicional, apenas do reordenamento ao longo do ano do pagamento dessas despesas”, destacou Vescovi. “Decidimos pagar em maio e junho, pois isso trará uma economia para as despesas anuais em torno de R$ 600 milhões a R$ 700 milhões”, afirmou, acrescentando que essa economia ocorre porque os recursos são atualizados monetariamente mês a mês. A antecipação, portanto, é uma medida de responsabilidade e ajuda a cumprir a meta para o ano, acrescentou ela.   

Vescovi apontou ainda que, mesmo com o impacto desses fatores sazonais e extraordinários sobre o resultado de maio, o déficit veio menor do que a programação financeira para o mês. Isso tem se repetido em todos os meses deste ano – os resultados realizados estão vindo sempre melhores do que os programados, conforme aponta um gráfico do Tesouro. 

Meta

Em 12 meses, o déficit do governo central – que engloba as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – soma R$ 167,6 bilhões, o equivalente a 2,59% do PIB. A meta para o déficit do governo central neste ano é de R$ 139,0 bilhões e será cumprida, garantiu a secretária. 

“Há várias medidas tramitando no Congresso, algumas já aprovadas, e que serão adicionadas à programação do ano para complementar os esforço de cumprimento da meta fiscal”, disse Vescovi. De acordo com ela, o segundo semestre terá sazonalidade mais favorável, e são esperadas receitas extraordinárias com repatriação, concessões e operações com ativos. Além disso, leilões estão previstos para setembro, outubro e novembro, afirmou. 

“Temos um cronograma de acompanhamento bastante estrito dessas medidas, que têm editais, normas lançadas e que vão ocorrer no seu devido tempo”, afirmou Vescovi. Além disso, destacou a secretária, o Tesouro dará todas as informações necessárias para a tomada de decisão e a realização dos ajustes necessários à programação financeira ao longo do ano.     

Previdência

Mais uma vez, a secretária chamou atenção para a discrepância entre as contas da Previdência e o restante do governo. No acumulado de janeiro a maio deste ano, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 70,4 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 35,4 bilhões. A projeção para o fechamento do ano é de um déficit de R$ 184,2 bilhões para o RGPS e de R$ 254,4 bilhões quando somado com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

“A agenda previdenciária é uma agenda do Brasil, uma agenda de Estado. Além de muito importante, é inevitável por causa da evolução demográfica”, afirmou Vescovi. Segundo ela, o Congresso saberá encontrar o melhor momento de votar essa reforma, e o Tesouro está à disposição para debater, tanto com os congressistas quanto com a sociedade, a importância de mudar as regras de aposentadoria. 

O gasto elevado com a Previdência explica a resistência das despesas obrigatórias e contrasta com o esforço do governo em reduzir as despesas discricionárias com controle de fluxo, que diminuíram em R$ 19 bilhões no acumulado dos cinco primeiro meses deste ano em comparação com igual intervalo do ano passado, para R$ 35 bilhões.


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