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Em cinco anos da LAI, Fazenda responde a mais de 30 mil pedidos

Lei de Acesso à Informação

Principais assuntos são: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), cadastros de pessoas físicas e jurídicas e solicitação de pareceres e notas técnicas
publicado: 02/06/2017 13h29 última modificação: 05/06/2017 17h06

Segundo o balanço divulgado pela CGU, de 2012 a 2017, os cerca de 300 órgãos e entidades do Governo Federal receberam mais de 492 mil pedidos de informação. Desses, 486.923 (98,85%) já foram respondidos. O tempo médio de resposta foi de cerca de 13 dias, menos da metade do período máximo (30 dias) estipulado pela lei.

Neste período, o Ministério da Fazenda recebeu mais de 31 mil pedidos. Desses, 99,9% já foram respondidos. Entre maio de 2012 e março de 2017, os órgãos mais demandados foram a Receita Federal (9.529 pedidos), seguido pela Ouvidoria-Geral (4.983) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN (1.099), de acordo com o balanço produzido pela Ouvidoria-Geral. Um volume significativo de solicitações foi respondido pelo próprio Sistema de Informação ao Cidadão - SIC no Ministério (12.783).

O acesso foi concedido – total ou parcialmente – em mais de 16 mil pedidos (52%) e negado em 2.706 (9%) por se tratar de dados pessoais ou documentos sob sigilo. As demais solicitações não foram atendidas por não ser competência legal do órgão, o dado inexistir ou não ser uma solicitação de informação.

Os principais assuntos são: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), como dúvidas sobre a declaração, restituição e recuperação do recibo; cadastros de pessoas físicas e jurídicas (CPF e CNPJ); e solicitações sobre pareceres, notas técnicas e portarias.

Gráfico: Pedidos de informações do Ministério da Fazenda via Lei de Acesso à Informação (LAI)
Por tipo de acesso - 2012 a 2017*
Gráfico: Pedidos de informações do Ministério da Fazenda via Lei de Acesso à Informação (LAI) - Por tipo de acesso - 2012 a 2017*
*Dados até 31/03/2017
**Outros: perguntas duplicadas ou repetidas, órgão não tem competência legal sobre o assunto, não se trata de pedido de informação ou a informação não existe.
Fonte: Balanço da Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda - Maio de 2017

Tempo médio de resposta

De 2012 a 2017, as solicitações de informação recebidas pelo Ministério da Fazenda foram respondidas, em média, em 7,13 dias. Desde a vigência da LAI, o tempo médio de resposta do Ministério caiu consideravelmente, passando de 26,2 na média de 2012 para 4,8 dias em 2017. 

LAI - Tempo médio de resposta-média

Transparência ativa

Para incentivar a transparência ativa, o Tesouro Nacional lançou o Portal Tesouro Transparente. Com a iniciativa, que facilita o acesso público a informações produzidas, o Tesouro Nacional busca atender aos diferentes públicos interessados em dados públicos abertos e incentivar a construção de soluções criativas e inovadoras que auxiliem os governos a cumprir sua missão.

Em 2017, foi disponibilizada uma nova versão do Portal, com informações mais gráficas, didáticas e intuitivas, facilitando aos interessados o acesso aos dados fiscais. 


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