CMN regulamenta procedimentos para alongamento de dívidas da LC 156

Lei trata do alongamento de dívidas no âmbito do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal

CMN aprova Resolução para definir limites de exposição do sistema financeiro ao setor público

CMN estabelecerá limite global anual para que essas instituições contratem novas operações de crédito com os entes do setor público

CMN ajusta normas do crédito rural, Pronaf e PGPAF

Beneficiários do Pronaf poderão manter empregados em número menor ou igual ao número de pessoas da família

CMN mantém TJLP em 7,0% ao ano para o 3º trimestre

Decisão está em linha com a estabilidade da meta de inflação em 2017 e do risco-Brasil

Governo central apresenta déficit primário de R$ 29,371 bilhões em maio

Resultado foi influenciado pela antecipação de precatórios, o que pode trazer economia de até R$ 700 milhões para o Tesouro no ano, diz secretária Ana Paula Vescovi

CMN fixa meta para a inflação em 4,25% para 2019 e em 4% para 2020

Horizonte do anúncio passa a ser de três anos; decisão representa convergência para padrões internacionais, diz Meirelles

SEAE atua pela primeira vez como amicus curiae para elucidar ameaça à livre concorrência

Pareceres já influenciam decisões que afetam o comércio de bebidas nas praias de Florianópolis e a competitividade no mercado farmacêutico

Receita Federal regulamenta parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual (MEI)

Dívidas apuradas até a competência maio de 2016 poderão ser parceladas em até 120 prestações

Modais marítimo e rodoviário passam a adotar o Portal Único de Comércio Exterior

Até o fim do ano, todas as exportações serão feitas pelo novo processo de exportações

Meirelles participa de encontro com instituições participantes do Prisma Fiscal

Reunião acontece na próxima quarta-feira (28), em São Paulo

Assinado o convênio para incrementar integração do CPF ao registro civil

Nova etapa permitirá intercâmbio de informações do Registro Civil de Óbito feito por cartórios de todo o Brasil

PGFN publica regulamentação do parcelamento especial de débitos previdenciários de entes federativos

Parcelamento foi instituído pela Medida Provisória nº 778/2017

Receita Federal simplifica restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI)

Medida estará disponível a partir de 30 de junho e beneficia mais de 11 milhões de optantes

Sancionada lei que permite preço diferente para compra em dinheiro

Medida elimina o subsídio cruzado entre consumidores e aumenta competitividade, diz Meirelles

Dívida Pública Federal cresce 0,26% em maio

Percentual de vencimentos em 12 meses cai para nível recorde e mercado volta a dar sinais de normalidade, diz Tesouro

eSocial libera ambiente de testes para empresas

Processo ocorrerá em duas etapas e contemplará, neste primeiro momento, empresas de TI

Estoque do Tesouro Direto atinge recorde de R$ 45,6 bilhões em maio

Percentual de aplicações de até R$ 1 mil também foi o maior da série histórica, alcançando quase metade das operações de investimento do mês

Carf recebe certificação internacional de qualidade

Processos de julgamento obtêm versão mais recente da certificação ISO 9001

Receita Federal e Aduana da Rússia assinam Memorando de Entendimento

Acordo visa o intercâmbio de informações contendo os dados das declarações das exportações realizadas entre os dois países

Receita Federal regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

Podem ser negociadas em condições especiais dívidas de pessoas físicas ou jurídicas vencidas até 30 de abril de 2017; confira

Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais

Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência

Arrecadação atinge R$ 97,6 bilhões em maio

No acumulado ao ano, valor totalizou R$ 544,48 bilhões, um aumento real de 0,35%

Tesouro divulga relatório de garantias honradas em maio

Foram pagos no mês R$ 394,32 milhões em dívidas garantidas pela União

Reunião dos BRICS discute situação macroeconômica e atuação do Grupo no G20

Secretário de Assuntos Internacionais representará o ministro Henrique Meirelles no encontro

Portaria estabelece critérios para classificação da Dívida Ativa da União

Medida instituiu também o Grupo Permanente de Classificação dos créditos

Novo Banco de Desenvolvimento se reúne para debater adesão de novos membros

Qualquer país das Nações Unidas poderá se candidatar a membro da instituição financeira criada pelos BRICS

Fazenda divulga Prisma Fiscal de junho de 2017

Confira a atualização do Prisma Fiscal e o relatório da Distribuição de Frequência

Tesouro Nacional lança nova versão do CAUC

Objetivo é tornar sistema mais acessível ao usuário facilitando a consulta às informações dos entes

Pequenos negócios parcelaram mais de R$ 20 bilhões de dívidas tributárias

Mutirão da Renegociação garantiu a manutenção de milhares de empregos

Aberta consulta pública sobre simplificação de despacho aduaneiro para aeronaves

Sugestões podem ser encaminhadas no sítio da Receita Federal até 19 de junho

Receita abre consulta ao 1º lote de restituição

Neste lote, têm prioridade no recebimento idosos e pessoas com deficiência

Previc publica lista dos dirigentes habilitados em maio

No mês foram concedidas 281 habilitações; acesse a relação

Receita Federal regulamenta o parcelamento de débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Prazo para opção vai até 31 de julho de 2017

Meirelles participa de reunião de Ministros da OCDE; confira a agenda

Evento acontece até a próxima sexta-feira, 09 de junho. Ministro também se reunirá com investidores

Convênio entre Receita Federal e Central de Cartórios do DF simplifica registros no CNPJ

Sistema unificado permite que os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas realizem procedimentos de inscrição, alteração e baixa do CNPJ

SPE divulga atualização do Podium de curto prazo

Relatório elenca as três instituições com melhores previsões para cada variável fiscal

Em cinco anos da LAI, Fazenda responde a mais de 30 mil pedidos

Principais assuntos são: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), cadastros de pessoas físicas e jurídicas e solicitação de pareceres e notas técnicas

Seae divulga atualização do Boletim de Debêntures Incentivadas

Em abril houve emissão de cinco debêntures do setor de energia e telecomunicações, totalizando R$ 762 milhões

Governo brasileiro solicita ingresso à OCDE como país-membro

Brasil já é signatário de 31 instrumentos legais da organização e próximo passo natural é adesão, aponta carta enviada ao Secretário-Geral da OCDE

Meirelles comenta resultado do PIB no primeiro trimestre de 2017

Governo Federal institui o Programa Especial de Regularização Tributária

Adesões podem ser feitas até 31 de agosto de 2017

Inscrições ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal vão até 15 de julho

É possível concorrer na categoria escolas, instituições ou imprensa; ao todo, seis trabalhos serão premiados