Agosto
Publicada a Medida Provisória nº 798 que prorroga o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária
A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil que regulamentará esta prorrogação será publicada amanhã
Governo central registra déficit de R$ 20,2 bilhões em julho
Previdência Social continua sendo o responsável pelo resultado primário negativo
Receita Federal regulamenta tributação de remessas ao exterior
Incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) varia de acordo com ganho de capital
Secretário de Assuntos Internacionais destaca atuação da Fazenda durante a 9ª Reunião dos Brics
Marcello Estevão conversou com a imprensa para falar sobre temas econômicos que serão discutidos de 3 a 5 de setembro na China
Estoque da dívida pública federal recua 0,48% em julho, para R$ 3,341 trilhões
Destaque foi o vencimento de R$ 99 bilhões, segundo maior do ano; cadastrados no Tesouro Direto ultrapassam a marca de 1,5 milhão
Comitê Gestor aprova novas normas relativas ao Simples Nacional e MEI
Normativos trazem novos limites anuais de faturamento; confira mudanças
Receita Federal arrecadou R$ 109,948 bilhões em julho de 2017
No acumulado de janeiro a julho de 2017, a arrecadação registrou o valor de R$ 758,533 bilhões
Fraudadores se passam por representantes da Previdência para aplicar golpes contra cidadãos
Previdência orienta seus segurados a não realizarem depósitos em conta bancária nem fornecerem dados pessoais a terceiros
Tesouro Direto supera marca de 1,5 milhão de investidores cadastrados em julho
Percentual de aplicações de até R$ 1 mil bate recorde
Presidente do Carf faz um balanço de Seminário de Direito Tributário e Aduaneiro
Para Carlos Alberto Barreto, evento fortalece a imagem da instituição em seu papel de solucionar litígios tributários de forma imparcial
Camex aprova solicitação de ingresso do Brasil como observador no Acordo de Compras Públicas (GPA)
Adesão do país como observador integra estratégia de aproximação das melhores práticas internacionais
Receita Federal encaminhará débitos para inscrição em Dívida Ativa da União em setembro
Contribuinte pode aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) até 31 de agosto
Meirelles participa do Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro
Meirelles destacou o processo de modernização do conselho para garantir a independência das atividades
Pagamento da primeira parcela do 13º começa na próxima sexta (25)
Depósitos seguem até o 8 de setembro junto com a folha de pagamentos mensal do INSS
Receita esclarece quais débitos podem ser incluídos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
Débitos que já se encontram extintos por compensação não podem entrar no programa
Atos normativos alteram tributação sobre atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo
Medida Provisória (MP) nº 795/2017 institui regime tributário especial e Decreto nº 9128/2017 prorroga o Repetro
Educação fiscal chega a Alto Horizonte (GO)
Projeto Casa do Empreendedor reunirá serviços e promoverá educação fiscal no município
Esaf finaliza etapa Goiás de curso de Formação sobre Finanças Públicas e Educação Fiscal
Municípios goianos manifestaram interesse em incluir a educação fiscal na grade curricular
Secretário da Receita apresenta propostas na CPI da Previdência Social
Rachid reforça a atuação do órgão na fiscalização para combater a sonegação
Tesouro Nacional publica primeira versão de 2017 do Boletim de Finanças Públicas dos Estados e Municípios
Alívio em despesas financeiras no ano passado abriu espaço para gastos com pessoal e custeio; reformas estruturais são cruciais para consolidação fiscal
Gestores de municípios de Goiás participam de atualização em Finanças Públicas e Educação Fiscal
Planejamento e responsabilidade fiscal, previdência, arrecadação e controle foram os principais temas em discussão
Governo anuncia metas fiscais para 2017 e 2018
Frustração de receita em função da queda da inflação é principal razão para alteração do resultado fiscal
Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
Adesão ao programa pode ser feita até 29 de setembro; entenda as condições
Receita Federal atualiza regras de CNPJ relativas ao conceito de beneficiário final
Alteração é resultado de estudo feito no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla)
Começa o prazo para a entrega da DITR
Mais de 5,4 milhões de declarações devem ser entregues até 29 de setembro
Tesouro divulga relatório de garantias honradas em julho
Foram pagos em julho R$ 221,59 milhões em dívidas garantidas pela União
Carf promove III Seminário de Direito Tributário em 22 e 23 de agosto
Evento terá transmissão ao vivo por streaming
Decisão do TCE-SC confirma atuação da Seae a favor da concorrência na venda de bebidas em Florianópolis
Essa é a primeira decisão favorável desde que a Secretaria começou a atuar como amicus curiae dos tribunais do país, em março deste ano
Fazenda divulga Prisma Fiscal de agosto de 2017
Confira a atualização do Prisma Fiscal e o relatório da Distribuição de Frequência
Passo a passo e simulador auxiliam o processo de adesão ao Pert
Interessados devem se inscrever no refinanciamento até 31 de agosto
Receita Federal divulga traduções de memorando e comunicado assinados em encontro dos Brics
No dia 27 de julho, o secretário da Receita Federal participou da Reunião de Chefes das Administrações Tributárias dos Brics, que se realizou na cidade de Hangzhou, China
Governo anuncia medidas de simplificação tributária para empresas e contribuintes
Iniciativas têm como foco a redução de custos para o setor empresarial e o estímulo ao ambiente de negócios no país
Pert ganha canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas
Serviço é disponibilizado pela Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda e estará acessível até o fim do prazo de adesão, em 31 de agosto
Transferências correspondem a mais de 75% da receita orçamentária em 82% dos municípios brasileiros
Informações são do Balanço do Setor Público Nacional de 2016
Entenda como é o processo de liberação de mercadorias pela Receita para produtos comprados no exterior
Atualmente, o chamado desembaraço aduaneiro leva em média três dias
Internalizado acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Rússia
Brasil passa a contar com 33 acordos vigentes para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal
Mais de R$ 4,5 bilhões de ativos no exterior foram regularizados na 2ª etapa do RERCT
Valores declarados de imposto de renda e multa de regularização atingiram R$ 1,615 bilhão
Esaf abre inscrições para curso de gestão de finanças pessoais
Iniciativa tem como foco orientações em relação ao orçamento doméstico, além da promoção do consumo consciente
Receita divulga balanço do Programa de Regularização Tributária dos Estados e Municípios (PREM)
Programa registrou adesão de 9 Estados e mais de 1,8 mil municípios
Produtores rurais poderão regularizar suas dívidas até 29 de setembro
Produtores rurais pessoas físicas e adquirentes de produção rural poderão regularizar suas dívidas relativas à contribuição do empregador rural pessoa física e a do segurado especial, da parte sobre à produção rural, vencidas até 30 de abril de 2017
eSocial libera ambiente de testes para todas as empresas do país
Etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da obrigatoriedade do sistema em 2018
Plataforma digital simplifica autorização de promoções
Controle de promoções comerciais pelo Ministério da Fazenda será feito em tempo real e sem uso de papel
Esaf e parceiros promovem formação em finanças públicas para gestores municipais de Goiás
Curso acontece nos dias 16 e 17 de agosto, em Goiânia
SPE divulga atualização do Podium de curto prazo
Relatório elenca as três instituições com melhores previsões para cada variável fiscal
