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Prazo para pagamento do eSocial de outubro é prorrogado até 21 de novembro

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Portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego foi publicada hoje no DOU
publicado: 08/11/2016 10h18 última modificação: 08/11/2016 10h18

Na tarde desta segunda-feira (7), a Receita Federal foi informada oficialmente pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro sobre problemas de instabilidade nos sistemas informatizados do site do eSocial, o que tem provocado morosidade na geração do Documento de Arrecadação do eSocial – DAE relativo ao mês de outubro de 2016, com vencimento para esta data.

Até as 17h de 7 de novembro haviam sido gerados 1.058.437 DAE, o que representa 90,46% do total de empregadores que já fizeram a emissão do documento. Contudo, restam cerca de 9,54% dos contribuintes que ainda não emitiram o DAE e podem enfrentar problemas na geração do documento e respectivo pagamento nesta data.

Diante dessa situação, os Ministros da Fazenda e do Trabalho e Emprego publicaram, no Diário Oficial da União desta terça-feira (8) portaria conjunta que prorrogou o prazo para pagamento do DAE até o dia 21 de novembro.

A medida permitirá que o Serpro estabilize os sistemas de emissão do DAE, oferecendo aos empregadores mais tempo e qualidade nos serviços oferecidos no site do eSocial.

Os contribuintes que emitiram o DAE com vencimento em 7 de novembro poderão pagar o documento nesta data ou emitir outro DAE para pagamento até a data do novo vencimento.