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Meirelles comemora sucesso do programa de repatriação de ativos

RERCT

Para ministro, brasileiros estão dispostos a regularizar capital e trazer recursos para o país
publicado: 01/11/2016 20h07 última modificação: 04/11/2016 09h07

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considerou um sucesso o resultado do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), que regularizou R$ 169,9 bilhões de ativos mantidos no exterior. O montante corresponde a R$ 50,9 bilhões de arrecadação de imposto de renda e multa. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (01/11) pela Secretaria da Receita Federal. 

Ele comparou o resultado com outros países que adotaram a medida. "Economias muito maiores, como é o caso da americana e economias menores, como Portugal, e outras similares ao Brasil, fizeram programas de repatriação. Mas, proporcionalmente, tivemos um sucesso grande”, comentou Meirelles após participar do 12º Congresso do Comitê de Jovens Empreendedores da Fiesp.

Para o ministro, o desempenho do programa mostra o acerto da iniciativa, pois os brasileiros que estão com recursos no exterior há muitos anos, ilegalmente, estão dispostos a regularizar o capital, pagar os tributos, pagar a multa e trazer os ativos para o país. Acrescentou que a medida incentivará os contribuintes a manter os recursos regularizados. “Não há um influxo súbito de capitais. Mas isso vai estar vinculado às oportunidades de investimentos, à melhora gradual da economia e ao crescimento do país”, observou.

Meirelles também esclareceu como será a repartição dos R$ 50,9 bilhões arrecadados com a repatriação. Cerca de R$ 38,5 bilhões vão para o governo federal.  O restante será dividido entre Estados e Municípios, proporcionalmente à participação dos entes nos fundos constitucionais (FPE e FPM). “Isso vai significar uma ajuda muito relevante e crucial para os Estados neste momento em que estão em dificuldades financeiras”, completou.

No caso da parcela destinada ao governo federal, o ministro explicou que uma “parte menor” irá contribuir para o cumprimento do resultado primário de 2016, além de uma provisão para cobrir uma possível frustração de receita em consequência da situação econômica do país.

Meirelles ainda apontou que mais da metade da arrecadação da repatriação deverá ser usada para o pagamento de restos a pagar. Segundo ele, a quantidade de restos a pagar deixada pelo governo anterior "é enorme". “Isto é muito importante porque o governo tem que começar a, de fato, acertar as suas contas, pagando as suas dívidas. E isto já começa a ser feito”.

O titular da Fazenda ainda indicou existir a possibilidade de o governo promover uma segunda etapa de repatriação. “Possibilidade existe. Outros países fizeram mais de uma rodada. É absolutamente possível que o Congresso, soberano, decida discutir e até aprovar um novo projeto”, disse Meirelles.

Ele acrescentou: “Do ponto de vista do Ministério da Fazenda quanto mais arrecadar melhor”. Ponderou, entretanto, que uma próxima etapa deve ser consistente com a primeira e pode incentivar outros brasileiros a regularizem seus ativos. “Acho que o primeiro foi um sucesso.  Isso de fato pode encorajar pessoas que estavam com medo a regularizar seu capital. Um volume expressivo  foi regularizado e pessoas que confiaram [no programa] e podem incentivar outras", reforçou.

De acordo com balanço divulgado pela Receita Federal, foram regularizados R$ 169,9 bilhões pelo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), que resultaram em R$ 50,9 bilhões em imposto de renda e multa (03/11/2016)


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