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Governo federal e governadores anunciam pacto de austeridade fiscal pelo crescimento

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Limitação do crescimento das despesas e reforma das previdências estaduais estão entre os principais pontos do acordo
publicado: 22/11/2016 21h37 última modificação: 01/12/2016 16h16
Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, além dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reuniram-se nesta terça-feira (22) com os governadores estaduais e anunciaram um pacto de austeridade pelo crescimento econômico. “É um pacto fortíssimo, é algo que de fato seria impensável alguns meses atrás”, afirmou Meirelles em entrevista coletiva logo após o fim da reunião.  

Entre os principais pontos do acordo estão a limitação do crescimento das despesas primárias correntes dos Estados à inflação do ano anterior e a redução em pelo menos 20%, em relação a 2015, das despesas relacionadas a cargos comissionados, temporários ou gratificações. Além disso, será criado um fundo estadual composto de uma contribuição dos beneficiários dos incentivos fiscais que não sejam aqueles já definidos pelo Confaz. Essa contribuição não poderá ser inferior a 10% do incentivo.  

Houve acordo também no tocante à reforma previdenciária. Segundo o ministro, os Estados apresentarão proposta de reformas de suas previdências nos mesmos termos da reforma federal. “Com isso nós teremos a reforma da previdência federal e a reforma das previdências estaduais caminhando juntas, com o apoio integral de todos os governadores reforçando em muito a proposta federal.” Ficou acordado ainda que os Estados apoiarão o projeto original de repactuação das dívidas dos Estados, com a reincorporação das contrapartidas que haviam sido retiradas desse projeto. 

O detalhamento da implementação desses pontos será formatado ao longo da semana, de acordo com Meirelles.  “Cumprindo todo esse processo, nós vamos formatar a questão da repartição da multa na repatriação de capitais”, disse o ministro.


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