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Governo central apresenta superávit primário de R$ 40,814 bilhões em outubro

Resultado primário do Governo Central

Arrecadação de R$ 46,8 bilhões com Rerct foi destaque do mês; secretária do Tesouro reitera cumprimento de metas
publicado: 25/11/2016 17h12 última modificação: 01/12/2016 16h09
Gustavo Raniere/MF Secretária do Tesouro reafirmou que meta de primário do Governo Central deste ano será sumprida

Secretária do Tesouro reafirmou que meta de primário do Governo Central deste ano será sumprida

O governo central apresentou superávit primário de R$ 40,814 bilhões em outubro deste ano, o melhor resultado da série histórica para o mês. Em igual período do ano passado, as contas da Previdência Social, Tesouro Nacional e Banco Central ficaram deficitárias em R$ 12,11 bilhões. 

O resultado, informou o Tesouro nesta sexta-feira (25), foi influenciado pela arrecadação de R$ 46,8 bilhões relacionada ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct). Desse total, R$ 23,4 bilhões são referentes ao imposto sobre a renda e R$ 23,4 bilhões às multas da regularização. A arrecadação será compartilhada com Estados (21,5%), municípios (24,5%) e os fundos constitucionais (3,0%). O Rerct regularizou, ao longo dos 210 dias do programa, R$ 169,9 bilhões. 

No acumulado de janeiro a outubro deste ano, o governo central apresentou déficit primário de R$ 55,820 bilhões, um volume 69,5% maior que o saldo negativo de R$ 32,928 bilhões de igual período do ano passado. Em 12 meses até outubro, o déficit está acumulado em R$ 84,6 bilhões, desconsiderado o efeito do pagamento de R$ 55,6 bilhões de passivos realizado em dezembro de 2015. 

Meta fiscal, repatriação e restos a pagar

Em entrevista coletiva para detalhar os números, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, afirmou que a meta de déficit primário para o governo central definida para este ano, de R$ 170,5 bilhões, será cumprida. A base desse resultado, no entanto, é o conceito “abaixo da linha”, utilizado pelo Banco Central. 

O valor estimado pelo conceito “acima da linha”, usado pelo Tesouro Nacional e apresentado no 5º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, é de R$ 166,7 bilhões. A esse montante serão somadas rubricas que aparecem abaixo da linha, como o déficit das estatais e uma eventual compensação da frustração de resultados de Estados e municípios, para chegar aos R$ 170,5 bilhões do BC. 

“O que estamos fazendo é estimar antecipadamente componentes que são calculados abaixo da linha, para que isso nos leve ao cumprimento da meta consolidada”, explicou a secretária. Como no ano até agora, no conceito “acima da linha”, o déficit acumulado é de R$ 55,8 bilhões, a expectativa é que o saldo negativo dos últimos dois meses do ano seja de R$ 110,9 bilhões. 

Nesse montante estão incluídas no critério acima da linha, entre outras rubricas, a repartição do IR associado ao Rerct (R$ 9,8 bilhões), o déficit da Previdência Social (R$ 28 bilhões), despesas obrigatórias (R$ 40,9 bilhões), despesas de outros exercícios com organismos internacionais (R$ 3,0 bilhões) e redução de restos a pagar (R$ 16,2 bilhões).

“As receitas da repatriação entraram até 31 de outubro, mas as transferências constitucionais obrigatórias decorrentes dessas receitas só se realizaram no primeiro decêndio de novembro, portanto vão impactar o resultado de novembro”, disse Vescovi. 

A secretária comentou também que o montante atual de restos a pagar processados ou já com viabilidade de pagamento é de R$ 71 bilhões e que a quitação de parte desse montante no fim do ano integra o esforço do governo de reduzir a dívida acumulada nessa conta ao longo do tempo. 

“O relatório de reavaliação deixou clara uma execução bastante comprometida com o cumprimento da meta fiscal, de maneira transparente, como tem de ser feito”, ressaltou ela. 

Previdência

Vescovi mais uma vez chamou atenção para o impacto da Previdência Social sobre as contas do governo central. No acumulado de janeiro a outubro deste ano, enquanto o RGPS ficou deficitário em R$ 125,7 bilhões, o que equivale a 2,4% do PIB, Tesouro Nacional e Banco Central apresentaram superávit de R$ 69,0 bilhões. 

“O déficit da Previdência no setor urbano é o que sofre deterioração mais severa e mais rápida, enquanto o déficit do setor rural, embora seja maior, apresenta trajetória mais suave ao longo do tempo”, ressaltou Vescovi.   

Ela acrescentou que o efeito das mudanças no calendário ocorridas no ano passado, relacionadas ao pagamento de 13º dos benefícios previdenciários, encerrou-se em outubro. A comparação anual, portanto, estará normalizada em novembro e dezembro. 

BNDES

O Relatório do Tesouro Nacional destacou ainda que a antecipação do pagamento de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional será integralmente abatida da dívida bruta. A redução de custos com subsídios implícitos será de aproximadamente R$ 37,3 bilhões, em valor presente, nos próximos cinco anos. Somados, esses dois fatores podem reduzir a dívida bruta em 2,2 pontos percentuais do PIB. 

“Faremos um esforço conjunto com o BNDES, que comunicou ao Tesouro a intenção de realizar o pagamento ainda neste ano”, disse a secretária, acrescentando que os termos técnicos estão sendo discutidos e que esse evento se soma aos esforços do governo para a consolidação fiscal e a melhoria das contas. “Isso é algo extremamente importante neste momento para trazer uma expectativa de evolução mais sustentável e mais saudável da dívida”, afirmou ela. 

Estados

Vescovi afirmou que o Tesouro Nacional está realizando uma modernização do sistema de garantias da União para a contratação de crédito pelos entes, o que vai envolver uma revisão dos procedimentos para a concessão dos avais e da metodologia de cálculo da capacidade de pagamento, o chamado rating dos Estados. 

“Trata-se de um processo de modernização assentado em bases técnicas, visando à maior eficiência desse sistema”, disse Vescovi. Possivelmente a nova metodologia virá à avaliação do público já em dezembro. “Estamos constituindo um grupo de trabalho para definir como será esse processo de consulta”, afirmou. 

Vescovi destacou que o pacto de austeridade fiscal pelo crescimento, anunciado pelos Estados e a União na última terça-feira (22), nasceu de uma formulação apresentada pelos próprios governadores e da visão deles de que era importante somar seus esforços aos do governo federal para fortalecer o ajuste. 

“Estamos falando de uma crise que se afigura como a pior da história. O pacto foi uma ação dos governadores no sentido de que precisam de apoio aos instrumentos de equacionamento das despesas. O governo federal está aberto a participar desse pacto”, afirmou a secretária. Segundo ela, após uma rodada de conversas para acerto de detalhes do acordo nesta semana, mais reuniões ocorrerão nesta segunda-feira.


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