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Condição número um para ajuda é que estados façam ajuste fiscal, diz Meirelles

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Ministro conversou com imprensa após reunião com presidente do Bank of America, em Nova York
publicado: 18/11/2016 19h43 última modificação: 01/12/2016 16h17

Após reunião com o presidente para América Latina do Bank of America, Alexandre Bettamio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje (18/11), em Nova York, que os estados devem buscar promover um ajuste rigoroso em suas contas. Ministro também esclareceu que alternativas que estarão sendo avaliadas pela equipe econômica não vão comprometer ajuste fiscal da União. Veja aqui a íntegra da entrevista:

Ministro Henrique Meirelles: Boa tarde. Tivemos uma reunião hoje bastante produtiva discutindo exatamente a possibilidade de o Estado do Rio de Janeiro prosseguir negociações tendo em vista aquela operação de antecipação de recursos por recebimentos futuros de royalties provenientes da exploração do petróleo. Mencionamos isso inclusive, ontem, entre diversas alternativas que de fato estamos estudando. Aproveitando a viagem a Nova York temos explorado aqui essa alternativa específica porque é uma alternativa que depende de mercado. Portanto ela tem que ser discutida com o mercado. E estamos avançando um pouco mais nisso. 

É uma operação que já foi feita em 2014, uma operação similar. Essa é uma operação que viria a substituir aquela original e ampliar um pouco os valores. É uma emissão da Rioprevidência, que é uma empresa não dependente do Estado, portanto de acordo com a LRF ela pode fazer a emissão, e a Rio Previdência tem, de acordo com a lei da década passada, aprovada no Rio de Janeiro, ela tem o direito de receber os royalties do petróleo. E, portanto, a Rioprevidência usaria esses recursos para financiar exatamente o pagamento de aposentadorias etc evitando que o Estado eventualmente tivesse ou tenha que colocar recursos na Rioprevidência, aliviando em consequência um pouco a situação do estado.  

Evidentemente tem um custo financeiro, etc, tem questões de mercado, tem questões da operação atual que ainda está com os papéis no mercado e que, portanto, possivelmente teríamos que liquidar esses papéis para colocar, exatamente, papéis em substituição gerando valores maiores. Portanto isto é o que nós estamos discutindo. Vocês vão ter que me dar um minutinho porque este telefonema eu vou ter que atender... 

(...) 

Henrique Meirelles: Então, como eu estava dizendo, estamos estudando, portanto, diversas alternativas. Esta é certamente uma delas, porque é uma alternativa que envolve a colocação, portanto, no mercado de uma operação para financiar a Rioprevidência que por sua vez tem um papel importante porque um dos problemas do Rio é exatamente a questão do pagamento dos aposentados.  

Em dito isso, estamos estudando também outras alternativas que possam ajudar essa situação específica do Estado do Rio. Os Estados estão recebendo agora uma receita extra que é a questão da repatriação, que tem uma parte importante que vai para os Estados. 

Existe, também, a discussão, a possibilidade de o Senado Federal apresentar nos próximos dias a proposta de uma nova abertura de oportunidade para os contribuintes que quiserem repatriar capital durante o início do ano de 2017 que pode gerar recursos adicionais certamente para a União, mas também para Estados e municípios. 

Agora, tudo isso, é importante ser dito, depende do ajuste fiscal dos Estados. Qualquer coisa passa por um ajuste fiscal rigoroso dos Estados. Condição número um.  

A condição número dois: é importante que não prejudique o atingimento de metas do Governo Federal. Porque as metas de resultado primário para o ano de 2016 e 2017 para o Governo Federal são absolutamente fundamentais para que o Brasil possa recuperar confiança, a taxa de juros estrutural da economia possa reagir e começar a cair mais à frente, na medida em que o Tesouro vai captar menos recurso, a expectativa de evolução da dívida também melhora na medida em que com a aprovação da PEC, com a aprovação da reforma da Previdência, que será apresentada até o final do ano, nós teremos portanto um quadro onde o país volte a crescer e, aí sim, nós teremos uma resolução mais definitiva do problema dos Estados, dos municípios e do próprio Governo Federal, das empresas e das famílias. 

Então basicamente é isto que nós estamos levando em conta. Não podemos prejudicar o ajuste fiscal do Governo Federal e os governos estaduais precisam fazer o ajuste fiscal. 

Repórter: Ministro, uma outra alternativa ventilada hoje pelo ministro Eliseu Padilha foi o repasse dos R$ 100 bilhões do BNDES para não só o Rio de Janeiro como para as outras unidades da federação. É um plano que de fato o governo está estudando? E isso nã o afetaria o ajuste fiscal?

Henrique Meirelles: O recurso do BNDES, vamos deixar clara essa operação. O recurso do BNDES que está agora sendo analisada essa transação pelo Tribunal de Contas da União - a nossa ideia é que sempre o TCU e casos de dúvida, ele se pronuncia primeiro e nós agimos depois, e não vice-versa, a não ser que haja do nosso ponto de vista algo que não seja controverso. Mas, supondo que o TCU vai aprovar essa operação, ela seria um pré-pagamento pelo BNDES de empréstimos que foram feitos pelo Tesouro Nacional. É uma parte dos empréstimos que foram feitos pelo Tesouro Nacional que serão pré-pagos pelo BNDES. 

Isto é uma operação financeira. Isto é, o BNDES pré-paga o empréstimo que ele tem do Tesouro e o Tesouro usa esses recursos para amortizar dívida. Então isso não é algo que gere receita primária para o Governo Federal, ao contrário, por exemplo, da repatriação que sim, o Imposto de Renda e a multa geraram receita primária. 

Isto é uma mera operação financeira.  É um crédito do Governo Federal com o BNDES e que o Governo Federal recebe e paga os seus credores. Diminui-se, no devido tempo, R$ 100 bilhões da dívida pública federal. 

Qual  é a vantagem disso, obviamente?  Diminuir R$ 100 bilhões da dívida pública federal, que uma das preocupações do mercado tem sido até agora a evolução da dívida pública federal, que estava subindo de uma forma preocupante. 

Então é uma operação importante sob esse aspecto porque é um alívio de curto prazo na dinâmica da dívida federal. E isso pode ter influência de médio prazo juntamente com  a PEC, agora 55, que é a limitação do teto dos gastos, juntamente com outras reformas. Isto vai ajudar que a dívida caia mais rápido. 

Num primeiro momento esses R$ 100 bilhões ajudam para que a dívida seja amortizada num primeiro momento  e,  portanto, atinja um pico menor ao redor de 2020/2021, quando se espera que ela volte a cair.  

Em resumo: é uma operação financeira e, portanto, tem como consequência uma melhora de expectativa dos mercados e custo de recursos para o Tesouro, etc.  Esperamos que, com isso, ajude a retomada da confiança na economia brasileira, mas não é uma fonte direita de receita primária do Governo Federal para financiar os Estados. 

Portanto, é essa a questão. O que o ministro [Eliseu Padilha] se referiu foi de um contexto geral de que a equipe econômica estava buscando todas as alternativas possíveis para viabilizar a situação dos Estados. Mas, de novo, esta operação em si é uma operação meramente de recebimento antecipado de um crédito e pagamento de débito do governo federal. 

Repórter: Só para deixar claro. O que a Folha apurou hoje foi que esta alternativa estava sendo discutida diretamente entre a equipe econômica, o senhor e o presidente Michel Temer e que sequer a presidente do BNDES estava a par dela e de que o ministro teria se adiantado em comentá-la. A questão é: os R$ 100 bilhões poderão ou não poderão ir para os Estados?

Ministro: Não. 

Repórter:  Há risco dessa situação do Rio, que está realmente grave, se alastrar para  outros Estados? Outros Estados terem problemas semelhantes? Como agir para combater essa situação?Ministro: Olha, a maneira de combater essa situação é criar todas as condições, principalmente fazendo um ajuste bem sucedido das finanças federais, para a economia brasileira voltar a crescer. Isto, sim, vai resolver a situação de todos, dos Estados, dos municípios e da União. 

Repórter: Essa possível emissão da Rioprevidência já se discute um valor? Que montante poderia ser e em que momento?

Ministro: Eu gostaria apenas de deixar claro que o que nós temos são estimativas. Para isso eu estou aqui. Como eu falei ontem, inclusive, eu não tinha ainda muitos  dados, não tinha entrado ainda nesta operação na medida em que apenas no final do  dia de ontem e de hoje eu tenho já discutido em maiores detalhes esse possível lançamento, ou captação, da Rioprevidência.  

São valores estimativos, por isso é difícil falar. Hoje nós temos um valor aproximado de cerca de US$ 2 bilhões da operação anterior ainda que está em saldo. US$ 2 bilhões aproximadamente. Eu estou dizendo por estimativas de mercado, porque eu conversei com várias pessoas. Eu não analisei os livros do Rio de Janeiro para ver isso e muito menos os livros da  Rioprevidência, só para deixar claro isso. Mas são estimativas. 

E o que teria que fazer, possivelmente, seria uma captação que não só pudesse gerar recursos adicionais, mas talvez, inclusive, uma captação suficiente para liquidar a operação  atual  outstanding dependendo de acordo com eventuais detentores, etc. Em resumo, isso será uma operação negociada no mercado.  

Repórter: Isso poderá ser em  curto prazo, ministro?

Ministro: Curto prazo seria......? 

Repórter: Um mês...

Ministro: Certamente não na próxima semana. Mas para concluir com sucesso a operação  acho que demora mais de um mês. É uma operação complicada, apesar de toda a prioridade. Houve uma reunião já do Banco do Brasil, em São Paulo, com alguns possíveis outros estruturadores da operação e eu aproveitei essa viagem a Nova York para também tratar disso. Estou trabalhando intensamente nisso, que é uma demonstração de como nós estamos procurando ajudar, mas dentro de formas  que não prejudiquem o ajuste federal. 

Repórter: De qualquer forma então essa emissão superaria esses US$ 2 bilhões, porque teria que pagar a anterior e mais.....

Ministro: Sim. Certamente. 

Repórter: Passaria a US$ 3 bilhões?

Ministro: Pode ser US$ 3 bilhões, pode ser US$ 3,5 bilhões, pode ser US$ 4 bilhões. Vai depender da projeção mais acurada do fluxo de..... Tem duas questões aí: o fluxo de recebimento de royalties e a cobertura. Isto é, qual é a margem de segurança que vai se levar em conta para que possa haver esse desconto. 

Então se for dois para um, etc, se for cerca de  US$ 700 milhões, nós poderemos chegar a um valor aí até maior que esse [valor] de alguma coisa entre US$ 1 bilhão e US$ 2 bilhões. Mas, de novo, tudo muito estimativa. Não estou aqui, como eu inclusive avisei aos bancos hoje, eu não estou aqui negociando a operação. 

Portanto, eu não quero nem falar em números precisos porque eu não estou aqui representando o Rio de Janeiro negociando essa operação, não. Estou levantando alternativas, a negociação será feita pelo Rio de Janeiro, pela Rioprevidência, se de fato concluir-se que eles deverão fazê-lo e se eles quiserem fazer. 

Repórter: Ministro, ontem a gente conversou sobre o PIB e o senhor falou que o número que será divulgado na semana que vem já contempla o efeito Trump. 

Meirelles: Sim. 

Repórter: A minha dúvida é a seguinte. Antes da eleição, a equipe econômica já projetava um PIB de 1,0%, já estudava com a possibilidade de 1,7% para 1,0%. Poderemos então, agora que o Trump já está na conta, ter um número menor do que 1,0%?  

Meirelles: Nós não temos o número ainda. Será divulgado no início da semana que vem, quando tivermos esse número – o que esperamos chegar na segunda ou terça, possivelmente na segunda tem esse número. Aí nós vamos divulgá-lo imediatamente porque esse tipo de estimativa... é importante que quando se tenha um número definitivo, ele seja imediatamente divulgado. Existiria uma série de hipóteses, o que nós sabemos, como eu disse, é que o número será menor que 1,6%. E vamos ver exatamente qual vai ser. 

Nós estamos fazendo uma análise detalhada dos últimos dados da economia, dos indicadores da economia futura, levando em conta o efeito Trump. Hoje, inclusive, eu gastei um bom tempo aqui discutindo exatamente; esse foi um objetivo importante da viagem. Foi exatamente discutir os efeitos de mercado da eleição do Trump, do plano de ação do Trump. Então nós estivemos discutindo a questão da evolução da taxa de juros sobre os mercados internacionais, a expectativa de inflação nos Estados Unidos; tudo vai depender muito do que ele vai fazer. A questão comercial, dos acordos comerciais americanos, o impacto para as diversas regiões. 

Então essa viagem teve esse aspecto importante que são dados que eu vou estar levando também para o fim de semana, para nós finalizarmos exatamente esses cálculos que podem o afetar o Brasil. Os mercados hoje, inclusive, estão mais animados com esta sinalização dele de que vai se fazer um governo um pouco mais voltado a incentivar o crescimento, a iniciativa privada. Existem essas preocupações de inflação futura, taxa de juros, etc. 

Em resumo, a terceira questão importante que foi discutida nesta viagem é exatamente a questão do efeito para o Brasil e o que que o Brasil está fazendo a respeito. A minha visão é muito simples sobre isso e foi muito bem entendida. O que o Brasil tem que fazer é fazer o ajuste fiscal, que já está fazendo, as reformas fundamentais e estar preparado para o que vier a acontecer nos Estados Unidos ou em outras grandes economias do mundo. Isto é, o Brasil tem que estar com a economia crescendo, melhorando, forte o suficiente para não estar dependendo de ações específicas de um governo ou outro. 

Não temos fronteira com os Estados Unidos, não temos grandes questões de trânsito de pessoas ou coisa similar. Então essas questões nossas... Os Estados Unidos obviamente é uma grande economia, é aquilo que emite a moeda reserva mais importante das economias hoje e, portanto, é importante a questão da taxa de juros, disponibilidade de capitais, etc, além de ser também um parceiro comercial. 

Mas nós não somos parte do Nafta, não somos parte do Transpacífico, etc. E acho até que seria bom, sou favorável a tratados comerciais em geral, mas não somos parte disso. E, portanto, o efeito é um efeito mais limitado, apesar que certamente esperamos que tudo dê certo aqui, não há dúvida. 

Repórter: Ministro, o senhor viu que hoje o (inaudível) deu uma previsão que os emergentes perderam 10 bilhões de dólares com o câmbio. Como é que o senhor situa o Brasil? Nas conversas que o senhor está tendo com o mercado, o Brasil está mais ou menos afetado? 

Meirelles: Olha, não existem essas estimativas precisamente, o (inaudível) tem dados mais precisos até. Eu vou até falar com eles depois, hoje está um pouco tarde lá já. Mas a semana que vem. Mas o que eu tenho ouvido aqui, inclusive hoje, ouvi bastante, é de que o Brasil está numa situação melhor, exatamente por todas essas razões que eu tenho mencionado. Isto é, a melhora da situação da economia brasileira por fatores domésticos brasileiros é muito maior do que uma possível piora dos mercados internacionais em função da política americana. 

Em resumo, o Brasil está em termos relativos numa posição confortável, no sentido de que, como eu disse, de um lado, o risco-Brasil está caindo em função das melhoras dos fatores brasileiros. Pode haver uma piora de um fator internacional, mas nós achamos que a melhora dos fatores brasileiros é muito maior que uma eventual piora do ambiente internacional. E eu acredito que é uma visão majoritária também dos mercados aqui. 

Repórter: Ministro, o que ocorreu com a Petrobras, a recuperação da Petrobras, isso foi apontado como um exemplo de medidas que poderiam ser adotadas pelo Brasil como um todo no evento do Bradesco, mais ou menos essa análise de uns analistas. O senhor acha que pode ser adotado algum plano parecido pelos Estados? Venda de ativos, venda de empresas estatais que não estariam rendendo? O senhor acha que o Rio pode trilhar um caminho parecido e vender ativos, neste sentido?  

Meirelles: Acredito que sim. A pergunta então é, se um plano que tenha alguma similaridade, por exemplo, com o anunciado pela Petrobras de venda de ativos, etc, pode também ser adotado pelos estados, companhias que não são produtivas, etc. Eu acredito que sim. Eu acho que os estados é exatamente aquilo que eu disse: estamos procurando ajudar, mas é importante que os estados façam o dever de casa também. O que nós não podemos é prejudicar o nosso dever de casa para tentar ajudar e prejudicar, na realidade, a todos porque a economia é prejudicada. Mas nós achamos que todos têm que fazer o dever de casa. 

Repórter: Essa emissão que se discute para o Rio, também poderia ser usada em outros estados? 

Meirelles: Olha, aí tem que olhar caso a caso, porque o Rio tem uma situação muito específica que é esse fato que os royalties do petróleo estão na Rioprevidência e, portanto, podem ser antecipados. Os outros estados têm a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal de que não podem emitir títulos, mas pode vender ativos, certo? Em resumo, cada estado tem que ser estudado de forma bastante específica. 

Repórter: Ministro, o senhor falou que a emissão anterior da Rioprevidência era de US$ 2 bilhões, não reais, dólares? 

Meirelles: Não. Hoje, outstanding. Segundo os cálculos de mercado. Eu não pedi ao Rio de Janeiro e à Rioprevidência para me dar esses números. Eu estou dizendo o que eu ouvi no mercado hoje. Estimativas do mercado. De novo, eu não estou aqui tratando especificamente desse assunto. Mas como nós estamos aqui, aproveitei para ajudar um pouco o Rio de Janeiro e tratar com os mercados exatamente o que pode ser feito, o que tem possibilidade.  

E o que eu ouvi hoje é que deve ter aí entre dois grandes investidores, um valor aproximado desse número e, portanto, poderia gerar alguma coisa a mais. Mas, de novo, eu vou chegar em Brasília e vou colocar a equipe técnica do Tesouro Nacional trabalhando com o Rio de Janeiro e com a Rioprevidência para levantar exatamente se é isso mesmo. Se nós estamos falando de US$ 2 bilhões, se é menos, se é mais. 

Repórter: Nesses estudos, o senhor acha que é possível discutir eventual aumento do dinheiro com royalties. Modificar o cálculo de maneira a favorecer os estados, às vezes tirar alguns impostos que se cobram ali, fala-se, por exemplo, de uma taxa ambiental. O senhor vê essa possibilidade? 

Meirelles: Olha, não estamos estudando isso no momento, evidentemente, como eu disse, tudo tem que levar em conta que o Governo Federal tem que fazer o seu ajuste. E não pode prejudicar o ajuste federal, se não vamos prejudicar o plano de recuperação como um todo da economia brasileira. 

Repórter: Agora, voltando à emissão ainda, ministro. Ela é uma emissão de título lastreada em royalties do petróleo que a Rioprevidência tem direito a receber. É isso? 

Meirelles: Isso. Agora, de novo, tem uma cobertura. Por isso é que os números podem variar muito, entendeu? Entre o fluxo de royalties e a margem de segurança que os bancos, os investidores e fundos e etc, podem precisar para fazer os seus cálculos, considerando que o preço do petróleo muda e etc, e o próprio fluxo pode ter suas alterações dependendo da produção do petróleo. 

Repórter: Agora, eu vi hoje que o presidente Temer marcou para próxima terça-feira uma reunião com os governadores

Meirelles: Isso. 

Repórter: Já deve ser apresentada uma coisa concreta para solução da crise dos Estados? 

Meirelles: Vamos discutir daqui até lá para saber o que podemos. Mas o que temos hoje é o que estamos discutindo aqui. Por exemplo, estávamos falando antes sobre essa questão dos R$ 100 bilhões do BNDES, dos empréstimos ao BNDES que serão pré-pagos. Na realidade, os empréstimos são bem maiores do que isso. Algumas vezes foi dito que era o total de empréstimos do Tesouro ao BNDES. Agora, de novo, isso daí é um dinheiro que não pode ser usado para ajudar aos estados, porque aí seria um gasto primário. 

E o pré-pagamento do empréstimo não é uma receita primária. Repatriação é uma receita primária. O pré-pagamento não é. Portanto, ele, na realidade, é uma fonte de recursos como outra qualquer e que, no caso, porque que se está fazendo a operação do BNDES? Porque o Tesouro tem um custo de mercado e está emprestando ao BNDES a uma taxa menor. Então, tem uma despesa do Tesouro aí desnecessária na medida em que o BNDES não vai usar esses recursos nos próximos anos. Ele tem valor muito maior do Tesouro que está usando. Então, ele pré-paga e o Tesouro aí amortiza a dívida. Agora, certamente estamos estudando tudo que é viável, de novo, que não prejudique o ajuste. 

Repórter: É incorreto dizer que o senhor e o presidente discutiram essa hipótese? 

Meirelles: Não. Nós conversamos sobre todas as hipóteses. Conversamos como houve, evidentemente, perguntas no sentido de como essa operação poderia ajudar o ajuste fiscal e, consequência, o país e os Estados. Coloquei exatamente com clareza que essa operação seria usada para amortizar a dívida e, portanto, diminuir o custo financeiro do Tesouro e etc, e tudo isso facilita o quadro geral. Não é? Foi discutido nesse sentido. Foi levantado, colocado na mesa, como inclusive colocou o ministro Padilha. 

Foi colocado na mesa e nós discutimos qual efeito dessa operação. Nós estamos discutindo todas as possibilidades. O que eu digo que não foi é no sentido de dizer: esse recurso, nós vamos usar para fazer uma despesa primária. Isso não. Porque não é uma receita primária. Mas de que a devolução desse recurso vai permitir o abatimento da dívida federal e etc, e portanto, melhora um pouco mais a perspectiva de todos. Isso sim foi discutido. Foi discutida a questão da repatriação, etc, o novo projeto. Discutimos essa operação de antecipação de recursos do pré-sal. Estamos procurando discutir todas as possibilidades. 

Repórter: Ministro, na sua última visita, o senhor mencionou o relatório do (inaudível) que coloca o Brasil numa posição muito baixa. E, entre a sua última visita e sua nova vinda, saiu uma nova edição do relatório. O Brasil melhorou nos pontos. Mas sofreu uma queda em relação aos demais países. Caiu algumas posições. O senhor acha que é preciso acelerar outras reformas além do ajuste, como trabalhista, desburocratização... essas medidas são tão urgentes quanto o ajuste fiscal? 

Meirelles: Olha, o ajuste fiscal é o fundamental, é o crucial, porque o país precisa ter confiança de que o Estado brasileiro vai ter condições de pagar os seus compromissos no futuro. O que está acontecendo no Rio de Janeiro é um exemplo desse aspecto. Por que o ajuste fiscal é importante agora? Para evitar que o Brasil no futuro esteja na situação em que está hoje o Rio de Janeiro. Como é importante essa mensagem também para os demais Estados.  

Em dito isso, que é o problema fundamental, recuperando a confiança, a economia voltar a crescer, aí sim, nós estamos trabalhando já nas outras questões, já existem algumas questões trabalhistas em discussão no Congresso, a questão da terceirização de atividade-fim, tem a questão de flexibilização que se está discutindo, de horas de trabalho, está sendo discutida no Congresso. 

A privatização de companhias, visando não só a arrecadar, mas torná-las mais eficientes, com gestão profissional etc e privadas etc e competitiva, que possa inclusive competir com empresas estatais também, cada vez mais eficientes, e também a desburocratização, muito importante, o presidente da República inclusive determinou que cada ministério já comece a apresentar planos específicos de desburocratização, isso é muito importante, ao invés de um grande plano geral, mas isso é mais eficaz, cada um na sua área. 

Existe essa questão das concessões, é outra coisa também muito importante, já foi divulgada uma lista de projetos prioritários. Estamos então também trabalhando intensamente nisso. Existe, em resumo, uma lista grande de coisas que podem e que irão ser feitas. Nesse aspecto, estamos cada vez mais... 

Montamos uma estrutura técnica no Ministério da Fazenda visando exatamente estarmos preparados para começar a introduzir cada vez mais medidas que possam tornar a economia brasileira mais produtiva e, em função disso, produzir mais riqueza e renda, e como consequência subir no ranking. É como foi dito: o ranking é meramente um termômetro. 

Nós não nos preocupamos com o termômetro, o termômetro mede a temperatura. Nós queremos que a temperatura seja cada vez mais baixa, o que significa neste caso cair no ranking cada vez mais para que o Brasil esteja muito melhor classificado. Mas nós não estamos preocupados como o Banco Mundial mede isso. Eu estou preocupado em melhorar o ambiente de produzir no Brasil. Esse é o ponto. 

Repórter: Só mais uma coisa ainda da emissão, ministro. O senhor conversou aqui ontem e hoje. Tem demanda, tem interesse do investidor em comprar esse título?  

Na estrutura correta, tem. Na estrutura correta tem, tem que ver aí qual é o fluxo exato, quais são os valores que nós temos que estimar, porque todos os valores que eu mencionei, que você estava perguntando, dólar, real, são valores que eu ouvi hoje de investidores. E de novo, não fizemos lá uma discussão específica, auditoria na Rioprevidência, então eu apenas ouvi o que o mercado acha de valores, os agentes que hoje têm esses títulos etc, e o que poderia ser pensado.  

Então obtivemos essas estimativas, eu tomei o cuidado de não entrar em muito detalhe nem me aprofundar muito porque eu não estou negociando em nome do Rio de Janeiro. Eu estou aqui levantando ideias que possam servir para o Rio, para Estados que têm outras coisas que possam ser objeto de alguma operação de levantamento antecipado de recursos. E eu acredito que outros Estados é mais na linha do que nós estávamos falando de venda de empresas etc, exatamente pelas limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Repórter: Qual é a vantagem de reabrir a operação de repatriação, já que outro arrecadou muitos fundos, muitos recursos, realmente tem demanda para... 

Aparentemente nunca se sabe né. Porque nós estamos falando de recursos mantidos ilegalmente no exterior. Então exatamente por isso não se sabe quantos são. Então não se sabe exatamente não só aqueles que iriam se apresentar como também muitos que por razões diversas não tiveram oportunidade ou não conseguiram por questões de prazo, porque deixaram para a última hora, por uma série de circunstâncias não tenham conseguido fazer a repatriação no programa que se encerrou no dia 31 de outubro. 

Então, se o Congresso Nacional estiver disposto a aprovar um outro projeto e que seja consistente tecnicamente com o primeiro – e estamos analisando juntamente com os senadores isso – e que possa eventualmente gerar uma arrecadação adicional, como eu disse da primeira vez, qualquer coisa que seja legítima, que não vá prejudicar a economia, muito pelo contrário, como neste caso recursos que voltam ao Brasil e que estejam dentro da lei, do regulamento, seja um projeto adequado nos termos do primeiro, vai arrecadar mais recursos para o governo eu acredito que somos favoráveis porque isso beneficia a todos. 

Repórter: Mas o senhor vê uma grande oportunidade lá? 

Olha, como eu disse é muito difícil se prever isso. Por exemplo, no primeiro, a previsão da Secretaria de Política Econômica, feita, é verdade, uns três meses antes da data final, era entre R$ 8 bilhões e R$ 50 bilhões. Foi R$ 50,9 bilhões. Então nossa possibilidade... Então agora não há nem ainda estimativa. Mas vamos aguardar e se vier alguma coisa substancial, bom para o governo federal, bom para os Estados, bom para os municípios. E para aqueles que puderem repatriar o capital e acertar as suas contas com a Receita Federal, o que é muito importante.


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