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CMN reduz taxas de financiamento de fundos constitucionais e de desenvolvimento regional

Medida não demanda aporte do governo e contribui para estabilizar a economia, diz secretário-executivo adjunto
publicado: 14/03/2016 15h48 última modificação: 16/03/2016 17h20

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada na última sexta-feira (11/03), a redução das taxas de juros para as operações realizadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento e de fundos de desenvolvimento regional. 

A taxa cobrada de empreendedores com receita bruta anual de até R$ 90 milhões na linha para investimentos, por exemplo, foi elevada de 8,24% para 14,12% ao ano. Com a mudança anunciada nesta segunda-feira, os juros caíram para 11,18% ao ano.

“O que se fez foi alinhar as taxas dos fundos constitucionais e dos fundos de desenvolvimento às taxas lançadas pelo BNDES”, esclareceu o secretário executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago nesta segunda-feira (14/03). Ele disse que, ao diminuir o custo do crédito, a medida contribui para a estabilização da economia e para a retomada do crescimento. 

Segundo Colnago, ao contribuir para estabilização econômica, essa  facilitação do crédito para investimentos  auxilia também na retomada da confiança, da arrecadação, do emprego e da renda. “Estamos sempre em busca de medidas que possam ser adotadas para estabilizar a economia, mas que não tenham necessidade de aporte efetivo de recursos do governo”, afirmou. “O mesmo ocorreu com o BNDES, que podia oferecer taxas a condições melhores sem a necessidade de equalização por parte do Tesouro.” 

No caso dos fundos de desenvolvimento regionais, a redução dos encargos não implicará em custo adicional para o Tesouro Nacional. Para os fundos constitucionais há um impacto negativo de R$ 1,8 bilhão ao longo dos anos no Patrimônio Líquido (PL). 

“Como eu estava com uma taxa mais alta antes, havia uma expectativa de que o PL do fundo fosse crescer numa velocidade mais rápida. Com a redução dos encargos, o PL irá crescer numa velocidade menor”, explicou Colnago. O impacto no resultado primário dos fundos será uma redução de R$ 267,6 milhões em 2016, R$ 312,2 milhões em 2017, R$ 219,8 milhões em 2018 e R$ 136,9 milhões em 2019.

Saiba mais: 

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