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Governo Central apresenta superávit primário de R$ 14,8 bi em janeiro

Resultado é o melhor para o mês desde 2013; secretário do Tesouro ressalta trabalho do governo pela reforma fiscal estrutural
publicado: 25/02/2016 16h26 última modificação: 12/04/2016 18h42
Gustavo Raniere - GMF

O Governo Central apresentou em janeiro deste ano um superávit primário de R$ 14,835 bilhões, o maior para o mês desde 2013 e o primeiro resultado positivo desde abril do ano passado.

O saldo das contas somadas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central representa um crescimento de 42,4% em termos nominais e de 28,6% em termos reais (corrigidos pelo IPCA) na comparação com o superávit de R$ 10,42 bilhões registrado em janeiro do ano passado.

Levando em conta apenas os números somados do Tesouro Nacional e do Banco Central, o superávit primário foi de R$ 23,281 bilhões, um crescimento real de 30,9% sobre o saldo de janeiro do ano passado.

A receita total cresceu 12,6% em janeiro na comparação com janeiro do ano passado em termos nominais, para R$ 141,183 bilhões. O aumento real foi de 1,7%.

O destaque dessa rubrica foram as receitas não administradas pela Receita Federal, que aumentaram 57,4% em termos reais, beneficiadas pelo ingresso de R$ 11,369 bilhões referentes às concessões de hidrelétricas. “Esperamos receber mais R$ 6,4 bilhões desses leilões em julho”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, na entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (25) para comentar o relatório.

As receitas administradas pela RFB, em contrapartida, diminuíram 4,8%. “Continuamos sentindo o efeito da atividade econômica sobre a arrecadação”, disse Ladeira.

A despesa total, por sua vez, aumentou 3,8% em termos reais na comparação de janeiro deste ano com igual mês do ano passado, para R$ 109,131 bilhões. O resultado é explicado pelo pagamento de R$ 10,798 bilhões em subsídios e subvenções econômicas.

“A totalidade dos subsídios referentes ao segundo semestre de 2015 foi paga no início do mês de janeiro”, disse Ladeira. Ao proceder dessa maneira, o Tesouro segue a determinação do Tribunal de Contas da União de quitar os subsídios de cada semestre sempre no primeiro mês do semestre posterior.

Ladeira explicou que haverá uma diferença não desprezível entre o resultado do Banco Central e o do Tesouro, principalmente nos meses de dezembro, janeiro, junho e julho. “Por determinação do TCU, o BC vai registrar esses subsídios por competência em dezembro e junho”, disse o secretário. Já o Tesouro, explicou, registrará por regime de caixa, em janeiro e julho.

Por isso, o superávit de janeiro a ser divulgado pelo BC deve vir maior que o publicado pelo Tesouro, já que os subsídios já foram descontados em dezembro pela autoridade monetária.

As despesas discricionárias de todos os poderes, em contrapartida, recuaram 21,2%, para R$ 23,139 bilhões.

META FISCAL E DÍVIDAS ESTADUAIS

Ladeira reiterou que o governo persegue a meta de superávit de 0,5% do PIB para este ano. “Como o ministro ressaltou com muita clareza quando anunciou o contingenciamento e o espaço fiscal, a meta continua sendo de superávit primário de R$ 24 bilhões, ou 0,5% do PIB. O que encaminharemos para o Congresso Nacional em março é a possibilidade de abatimento, principalmente de receitas que possuem um risco não desprezível para sua realização”, afirmou o secretário.

“Vamos continuar trabalhando para reverter a situação fiscal”, disse ele. Esse esforço, explicou, engloba medidas que incluem o limite para o gasto e a renegociação das dívidas estaduais.

“De maneira geral, os Estados estão sofrendo a mesma situação do governo federal, uma queda muito forte de arrecadação. Se de um lado a situação deles é melhor que há duas décadas, de outro, no curto prazo, eles estão com necessidade considerável de caixa. Não por outro motivo, o que se propõe aos Estados é um alongamento de prazos sem alterar as condições financeiras”, afirmou.

AGÊNCIAS DE RISCO E REFORMA ESTRUTURAL

O secretário foi questionado sobre a alteração do rating soberano do Brasil pela Moody’s, anunciada na véspera. Ele afirmou que as agências, de maneira geral, atribuem peso elevado para o horizonte de longo prazo em suas análises. Por isso, afirmou, elas têm mostrado visível interesse na reforma estrutural que vem sendo preparada pelo governo.

“Movimentos de longo prazo são muito importantes para as agências”, disse Ladeira. “Nossa leitura é que, ao endereçar corretamente a criação de um limite superior para os gastos e toda uma sequência de redução de despesas, as agências vão ver. Aliás, elas já estão vendo, temos percebido em conversas que elas se interessam bastante por esses temas de longo prazo”, disse Ladeira.