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Fazenda considera positiva sinalização do STF sobre tese de juros compostos

Nota à imprensa

Adiamento por 60 dias para que se busque consenso sobre o cálculo da dívida dos estados vai ao encontro da orientação do Governo
publicado: 27/04/2016 21h18 última modificação: 28/04/2016 13h46

O Ministério da Fazenda considera positiva a sinalização do Supremo Tribunal Federal de que a tese dos juros compostos é a que deve prevalecer nos contratos de operação de crédito entre os estados e a União. 

A decisão de adiar o julgamento do mérito por 60 dias para que se busque um consenso vai ao encontro da orientação do Governo e, em particular do Ministério da Fazenda, que desde dezembro de 2015 abriu o diálogo com os governadores e vem buscando uma proposta equilibrada do ponto de vista fiscal para toda a federação. Essa proposta foi construída em conjunto com os governos estaduais e encaminhada ao Congresso Nacional. 

O Ministério vai avaliar o impacto financeiro imediato da manutenção das liminares, em função da suspensão do julgamento por 60 dias.