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Governo anuncia corte de R$ 26 bilhões nas despesas para 2016

Arrecadação adicional visa atingir superávit de 0,7% do PIB
publicado: 14/09/2015 00h00 última modificação: 29/09/2015 13h05
Francisca Maranhão/Divulgação

O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, anunciaram, nesta segunda-feira (14/09), um corte de despesas de R$ 26 bilhões e arrecadação adicional de R$ 40,2 bilhões no orçamento da União para 2016. Com essas medidas adicionais, a equipe econômica espera atingir um superávit de 0,7% do PIB (R$ 34,4 bilhões) de resultado primário no próximo ano.

A equipe econômica detalhou para a imprensa, reunida no Palácio do Planalto, uma série de medidas para reduzir as despesas de pessoal (R$ 10,5 bilhões) e de custeio administrativo (R$ 2 bilhões). As medidas também englobaram as subvenções do programa Minha Casa Minha Vida (R$ 4,8 bilhões) e de preços agrícolas (R$ 1,1 bilhão).

O governo prevê ainda a destinação de emendas parlamentares obrigatórias para o Programa de Aceleração do Crescimento (R$ 3,8 bilhões) e para Saúde (R$3,8 bilhões), reduzindo a despesa do governo na mesma proporção. Assim, parlamentares poderão destinar as emendas para conclusão de obras do PAC e para programas prioritários do Ministério da Saúde, nos estados de origem.

Joaquim Levy disse que as medidas exigirão esforço de todos os brasileiros e cooperação do Congresso Nacional. Segundo o ministro, “será importante rever gastos tributários, subsídios e benefícios”. Sob a perspectiva da receita, Levy explicou que o ajuste de R$ 40,2 bilhões na arrecadação se divide em medidas de redução de gasto tributário (R$ 5,8 bilhões), realocação de fontes de receita (R$ 6 bilhões) e aumento de receitas (R$ 28,4 bilhões).

No que diz respeito aos gastos tributários, o governo propõe rever incentivos fiscais para setores específicos que somam R$ 5,8 bilhões. Serão reduzidos benefícios fiscais para exportação, investimento em inovação e para a indústria química, além de estabelecer um teto de 5% para abatimento de juros sobre capital próprio do imposto a pagar.

Levy ressaltou que o País terá que atravessar esse momento com o mínimo de aumento de gasto tributário. Ele ponderou que alguns setores têm sido compensados com o câmbio favorável e a queda do preço das commodities e que “os programas de apoio do governo têm que ser sistematicamente revistos”.

O ministro anunciou que pretende realocar 30% das receitas do sistema ‘S’ e Sebrae – o equivalente a R$ 6 bilhões – para reforçar as contribuições previdenciárias. As empresas não sentiriam o impacto dessa medida, uma vez que a parte do IRPJ que seria destinada ao sistema ‘S’ será suspensa temporariamente na mesma proporção. “Faremos parceria com sistema ‘S’ para cobrir déficit previdenciário”, disse. De acordo com Levy, “custo da previdência vai subir muito em 2016 e receitas não vão [crescer] na mesma velocidade”.

Medidas arrecadatórias

Em outra frente, o governo vai propor ações que aumentem a arrecadação fiscal em R$ 28,4 bilhões. Para isso, a equipe econômica pretende aumentar o imposto de renda sobre ganho de capital próprio para venda de bens acima de R$ 1 milhão. A proposta, disse Levy, é criar faixas de 15% a 30% de acordo com o valor. “A alíquota ainda é menor que o imposto de renda sobre o salário e menor que a paga por empresas na alienação de patrimônio”, disse.

Para cobrir o déficit da previdência, o governo propõe prorrogar por 48 meses a Contribuição Provisória Movimentação Financeira (CPMF) com alíquota de dois milésimos (0,2%). Segundo Levy, “a CPMF foi considerada, dentre todas as alternativas de tributos, o caminho que traria menores distorções na economia e menor impacto inflacionário”. O ministro disse o esforço é temporário já que o déficit será atacado com reformas estruturais e a retomada do crescimento fortalece naturalmente a Previdência Social.

Resultado primário

Diante das propostas de corte de despesas e aumento de receitas no valor de R$ 64,9 bilhões, o governo prevê um superávit de R$ 34,4 bilhões (equivalente a 0,7% do PIB) de resultado primário em 2016, ante ao déficit previsto anteriormente de R$ 30,5 bilhões.

Medidas adicionais de redução do gasto da união - Apresentação Min. Planejamento 

Medidas adicionais de redução do gasto da União - Apresentação Min. Fazenda