Texto adicional 01

publicado 06/04/2018 11h56, última modificação 06/04/2018 11h56

Os benefícios financeiros, cujos valores constam do Orçamento da União (subsídios explícitos), referem-se a desembolsos efetivos realizados por meio de equalização de juros e preços ou assunção de dívidas de responsabilidade do Tesouro Nacional.

Por sua vez, os benefícios creditícios são os gastos decorrentes de programas oficiais de crédito, que oferecem condições mais acessíveis para os tomadores de empréstimo do que os recursos oferecidos no mercado financeiro.

Essa forma de benefícios também é designada como subsídios implícitos ou indiretos em função de não constarem no Orçamento Geral da União, pois não configuram despesa primária. Esses benefícios se materializam por recursos do Tesouro Nacional alocados a fundos ou programas, operacionalizados por meio de taxa de retorno inferior ao custo de captação do Governo Federal.