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Notas técnicas e pareceres sobre advocacia da concorrência

publicado 07/05/2018 13h22, última modificação 21/06/2018 15h27
Documentos elaborados pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência - Seprac e pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria - Sefel com a avaliação, nos aspectos referentes à promoção da concorrência, sobre propostas de alterações de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, de consumidores ou usuários dos serviços prestados submetidos a consulta pública pelas agências reguladoras.

Parecer 48/2019

Audiência Pública ANTT nº 004/2019, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de revisar a regulação do Pagamento Eletrônico de Frete - Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011.

publicado 15/07/2019 00h00 Arquivo

Parecer 49/2019

Audiência Pública ANTT nº 003/2019, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece a metodologia para cálculo dos valores de indenização relativos aos investimentos não depreciados ou amortizados, em bens reversíveis, em caso de extinção antecipada de concessões rodoviárias federais por caducidade, encampação, rescisão, anulação ou relicitação.

publicado 15/07/2019 00h00 Arquivo

Parecer 47/2019

Audiência Pública nº 05/2019, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), cujo objetivo é obter “contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de metodologia de análise de reajuste e abusividade de preços nos terminais portuários autorizados e arrendados”.

publicado 15/07/2019 00h00 Arquivo

Parecer 44/2019

Audiência Pública nº 04/2019, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), cujo objetivo é obter “contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que estabelece critérios e procedimentos para prestação de serviços de transporte privado de pessoas, veículos e cargas, na navegação interior de travessia”.

publicado 15/07/2019 00h00 Arquivo

Parecer 46/2019

Consulta Pública nº 02/2019, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de revisão B da Instrução Suplementar (IS) nº 145-010, intitulada “Programa de Treinamento de Organizações de Manutenção”, juntamente com dois modelos de programa de treinamento, a serem publicados por ocasião da publicação da IS.

publicado 15/07/2019 00h00 Arquivo

Parecer 43/2019

Audiência Pública nº 06/2019, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 154, intitulado “Projeto de Aeródromos”.

publicado 15/07/2019 00h00 Arquivo

Parecer 50/2019

Audiência Pública nº 002/2019, da Agência Nacional de Águas (ANA), de 3 de junho de 2019, que trata de obter contribuições e subsídios para a proposta de alteração da Resolução nº 2.333/2017, que “dispõe sobre as condições gerais da prestação do serviço público de adução de água bruta pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF.

publicado 15/07/2019 00h00 Arquivo

Parecer 76/2019

Contrbuição à Consulta Pública nº 16, da ANATEL, referente á Tomada de Subsídios acerca da Proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 75/2019

Contrbuição à Consulta Pública nº 576, da ANVISA, referente á Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia intervencionista, e dá outras providências.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 74/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 575, da ANVISA, referente á Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 73/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 574, da ANVISA, referente á Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia, e dá outras providências.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 72/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 13, da ANATEL, referente á Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 71/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 573, da ANVISA, referente á Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre os requisitos sanitários para o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e dá outras providências.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 70/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 631, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão da monografia do ingrediente ativo P56.1 – Purpureocillium lilacinum na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 69/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 630, da ANVISA, referente á proposta de inclusão das culturas do girassol, canola e mamona, com LMR de 0,04 mg/kg e IS de 7 dias e das culturas da beterraba, cenoura, mandioca e mandioquinha-salsa, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 7 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar e altera a frase no item j: “Para fins de definição de resíduos para conformidade com o LMR será considerado o ingrediente ativo etofenproxi e para a avaliação do risco dietético: etofenproxi e seu metabólito a-CO, expressos como etofenproxi”.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 66/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 629, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão da cultura do algodão, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 21 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar na monografia do ingrediente ativo F24 – FENPROPIMORFE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 65/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 628, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão das culturas do café, com LMR de 0,15 mg/kg e IS de 7 dias e cana-de-açúcar, com LMR de 0,03 mg/kg e IS de 60 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar na monografia do ingrediente ativo M32 – METOXIFENOZIDA.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 64/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 627, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão da cultura da cana-de-açúcar, com LMR de 0,01 mg/kg e IS “Não determinado devido a modalidade de emprego”, na modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência na monografia do ingrediente ativo F42.1 – FLUROXIPIR-MEPTÍLICO.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 63/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 626, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão das culturas do café, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 7 dias e cana-de-açúcar, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 60 dias na monografia do ingrediente ativo E32 – ESPINETORAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 62/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 624, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão da cultura do amendoim, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 14 dias, modalidade de emprego (aplicação) foliar na monografia do ingrediente ativo C40 – CLORFENAPIR, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 61/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 623, da ANVISA, referente á Proposta de alteração do LMR de 0,3 para 0,4 mg/kg e do IS de 14 para 3 dias para a cultura do abacate na monografia do ingrediente ativo D36 – DIFENOCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 60/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 622, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão das culturas: amendoim, aveia, cana-de-açúcar, centeio, cevada, milheto e sorgo, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 30 dias;...na monografia do ingrediente ativo M49 – METOMINOSTROBINA.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 59/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 621, da ANVISA, referente á Proposta de alteração do LMR de 0,3 para 1,0 mg/kg e do IS de 7 para 3 dias, na cultura do abacate, alteração do LMR de 0,3 para 0,4 mg/kg e do IS de 7 para 3 dias nas culturas da manga e maracujá na monografia do ingrediente ativo A26 – AZOXISTROBINAL.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 58/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 620, da ANVISA, referente á Proposta de alteração do IS de 35 para 30 dias nas culturas da aveia, centeio, cevada e trigo e inclusão da cultura de gramados, com LMR e IS “Uso não alimentar” na monografia do ingrediente ativo T32 – TEBUCONAZOL

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 57/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 619, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão da monografia do ingrediente ativo F71 – FLORPIRAUXIFEN–BENZIL na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 56/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 618, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão da cultura da soja, com LMR de 0,3 mg/kg e IS de 21 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, inclusão da cultura do Eucalipto, com LMR e IS “Uso não alimentar”, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo M15 – METIRAM.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 55/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 617, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão das culturas de alface, alho, citros, morango, pêssego e uva com LMRs, respectivamente, de 3,0 mg/kg, 5 mg/kg, 0,5 mg/kg, 1,0 mg/kg, 1,0 mg/kg e 2,0, respectivamente e com intervalos de segurança...na monografia do ingrediente ativo C47 – CIPRODINIL.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 54/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 616, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão das culturas de alface, algodão, alho, cebola, citros, feijão, girassol, morango, pêssego, rosa, soja, tomate e uva, com LMRs, respectivamente, de 5,0 mg/kg, 0,05 mg/kg, 3,0 mg/kg, 0,07 mg/kg, 0,3 mg/kg, 0,5 mg/kg, 0,2 mg/kg, 0,5 mg/kg, 0,5 mg/kg ,"Uso não alimentar", 0,2 mg/kg, 0,3 mg/kg, 3,0 mg/kg; e com intervalos de segurança, respectivamente, de 3 dias, 25 dias, não determinado,..., 3 dias na monografia do ingrediente ativo F49 – FLUDIOXONIL.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 53/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 615, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão da monografia do ingrediente ativo C77 – Cordyceps fumosorosea na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo

Parecer 52/2019

Contribuição à Consulta Pública nº 614, da ANVISA, referente á Proposta de inclusão da monografia do ingrediente ativo H17 – Heterorhabditis bacteriophora na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

publicado 10/06/2019 00h00 Arquivo