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Palestra Joaquim Levy – Seminário “Novo ciclo do cooperativismo de crédito no Brasil” no Banco Central (05/08/2015)

publicado: 12/04/2018 13h12 última modificação: 12/04/2018 13h12

O diagnóstico econômico do Brasil parece convergir. O governo e a maioria dos economistas concordam que o país enfrenta o fim do ciclo das commodities, com um efeito depressivo durável nos preços de parte significativa das nossas exportações.

Além disso, como anunciado pela Presidente no começo do ano, as políticas anticíclicas estão esgotadas. E o espaço para a proeminência do crédito através dos bancos públicos – longa tradição brasileira – restringiu-se. Em particular, é manifesta a impossibilidade de o Tesouro Nacional emprestar ao BNDES.

Também começa a haver convergência no entendimento de que o gasto público, notadamente o obrigatório, cresceu de forma persistente e voltou a ser um risco para a estabilidade econômica.

O superávit fiscal alcançado na virada dos anos 2000 com um esforço importante no lado dos tributos, e mantido nos anos seguintes, com o auxílio do ciclo ascendente do preço das commodities e alguma disciplina fiscal, foi erodido a partir de 2010.

Essa erosão se deve tanto às políticas anticíclicas em decorrência da maré vazante contra a nossa economia, a partir do agravamento da crise na Europa e a desaceleração da China, quanto pela tentativa de aproveitar os “anos bons” para incentivar o investimento público-privado.

As significativas despesas com o programa Minha Casa Minha Vida, o crédito estudantil, o apoio às vendas de ônibus e caminhões, entre outras iniciativas, mantiveram vários setores ativos até 2014, mas com um impacto fiscal pesado que ainda estamos digerindo.

A desaceleração do desembolso em alguns desses programas nos últimos meses, não obstante os esforços do governo para mantê-los funcionando e apoiar a contraparte privada que depende do dinheiro público, é um dos aspectos inevitáveis de um ajuste fiscal mínimo.

O governo também tem feito todo o possível para manter as obras do PAC, incluindo na infraestrutura. Avançam diversas frentes, inclusive a transposição do Rio São Francisco.

Há alguns meses temos sublinhado a existência de um desequilíbrio estrutural das contas públicas.

Começamos a enfrentá-lo com o acerto do seguro-desemprego – algo prometido desde 2011, mas que só foi detalhado e saiu da gaveta no final do ano passado com a nova equipe econômica. Também enfrentamos a questão das pensões – ainda que o resultado das votações no Congresso tenha incluído a mudança das regras de aposentadoria, com anulação do fator previdenciário, que trouxe indagações graves sobre a sustentabilidade da Previdência Social.

A reforma do seguro-desemprego tem um cunho estrutural importante, por ajudar a reduzir a rotatividade da mão de obra. A das pensões incluiu a questão demográfica, ao alinhar o tempo de benefício à idade no começo de sua percepção.

Em ambos os casos, está-se trabalhando também para aumentar a participação das pessoas na força de trabalho. Ampliar a força de trabalho é importante para se aumentar o crescimento potencial do PIB. Esse aumento contribui muito para se crescer acima de 2% ao ano.

Infelizmente, a contribuição para o ajuste que poderia vir das empresas não passou ainda no Congresso. Trata-se do subsídio pago por todos os brasileiros a 80 mil empresas por conta da chamada “desoneração da folha”, isto é, o pagamento pelo Tesouro Nacional da contribuição patronal devida pelas empresas beneficiadas no programa.

Os estudos, que com grande transparência a Fazenda disponibilizou para a sociedade, indicam que quando há proteção do emprego, o custo médio de cada emprego de dois salários mínimos (R$ 20 mil reais/ano) eventualmente protegido por esse subsídio é de R$ 60 mil reais/ano, suportados por todos os brasileiros.

É uma política que permite algumas empresas manterem a margem de lucro, mas não só a um custo por emprego “poupado” que alguns qualificam de exorbitante, mas criando um efeito cascata – já que a tributação é sobre o faturamento – que todos sabemos ser uma distorção. Claro que a cavalo dado não se olham os dentes, mas é um arranjo prejudicial à eficiência da economia e, portanto, em última instância ao crescimento econômico.

O importante nesses exemplos é que além de um ajuste fiscal, as medidas adotadas se inserem em uma política de crescimento – de diminuição de distorções, de aumento de eficiência, indispensável para o país ser competitivo sem o empurrão dos preços das commodities.

E reforçam as diversas medidas estruturais e microeconômicas que o governo tem tomado em prol o crescimento.

Não esperamos o fim do ajuste para começar as políticas pós-ajustes.

1 - Temos gasto grande capital e esforço em avançar uma mudança fundamental no que é um dos fatores mais cruciais para as empresas – que são os impostos.

A reforma do ICMS e do PIS/Cofins pode ser considerada a “mãe de todas as reformas estruturais”.

Simplificar esses dois impostos, que consomem milhares de horas por ano para cada empresa e que, no caso do ICMS, atrapalham as exportações e são hoje uma causa de insegurança jurídica por conta da arguição de inconstitucionalidade de muitos benefícios, é fundamental para o crescimento econômico.

Esse é um tema árido e poucos entendem sua contribuição para melhorar as condições de vida e aumentar o emprego. Mas é uma difícil, complexa reforma, que requer um alto grau de coordenação e alinhamento de interesses. Não é fácil, especialmente no ambiente atual – mas é uma reforma pós-ajuste.

A reforma do PIS/Cofins, com a introdução do crédito financeiro, também tem um poder transformador para a economia, não só pela simplificação e ampliação da base de crédito que trará. Ela poderá ajudar especialmente para nossa indústria, que tem sido fortemente afetada pelo aumento do custo unitário de produção e a apreciação cambial nos últimos anos. A variação do câmbio tem criado mais espaço para as indústrias, mas a mudança estrutural será a reforma do PIS/Cofins.

2 - A política econômica tem incluído medidas de grande alcance como discussões de livre comércio com México, Colômbia e União Europeia. Aumentar nossa competitividade externa e a integração da nossa economia é um caminho para acelerar o crescimento.

3 – Está em curso um rebalanceamento profundo do setor elétrico, dando fôlego às empresas e facilitando a ampliação dos investimentos.

4 – A ação do governo caracterizou-se pelo apoio à agricultura comercial e familiar, com crédito e abertura de novos mercados. O setor, ainda mais com a ajuda do câmbio, tem tido resultados bastante positivos. Todos aqui, que militam no movimento cooperativista, são testemunhas do cuidado do governo com o Pronaf. O Plana-Safra este ano foi robusto e eficaz.

5 – Ainda no comércio exterior, não obstante a grande escassez de recursos fiscais, o Proex foi mantido e reforçado, com uma previsibilidade que não se via há anos. E há um entendimento de melhorarmos a governança e transparência do programa para torná-lo ainda mais eficaz.

6 – Finalmente, pode-se lembrar que estamos mantendo o contrato para o desenvolvimento do caça com a Suécia – apesar do preço. Um programa desses é valorizado não só pelo seu papel e para a defesa nacional, mas porque contribuirá para o desenvolvimento de tecnologia no Brasil.

Evidentemente, como ensinavam os livros de economia antigamente, há que escolher armas e manteiga – já que existe uma restrição orçamentária e uma fronteira de produção. Mas, tem-se procurado esse equilíbrio com muita disciplina, mirando sempre uma trajetória sustentável e favorável para a dívida pública e o apoio à atividade econômica.

Mas será debalde falar do pós-ajuste se não enfrentarmos a seriedade do ajuste fiscal necessário.

A necessidade de redução da meta – causada também por efeitos conjunturais e não econômicos que têm exacerbado a aversão ao risco das empresas e afetado drasticamente o pagamento de impostos – é evidência dessa seriedade.

O governo tem feito o ajuste consciente de que no curto prazo isso não ajuda na sua popularidade. Mas garantir a estabilidade econômica e as perspectivas de crescimento é mais importante do que a popularidade momentânea. E é a responsabilidade de um governo eleito pelo voto popular que tenha genuíno compromisso com a saúde da economia e bem-estar dos brasileiros, mesmo quando tem que adotar medidas que não eram universalmente esperadas.

O governo tomou a responsabilidade e assumiu o custo de popularidade para fazer o que é necessário. A Presidente Dilma assumiu esse custo sem temor.

A estratégia do governo é clara e tem sido comunicada com muita transparência. Evidentemente, ouvimos com interesse sugestões e temos conversado com muitas pessoas e no Congresso. E não receamos incorporar boas ideias e adaptar ações se isto contribui para fortalecer as políticas e firmar o ritmo da consolidação necessária.

Essa estratégia, deixe-me reiterar, envolve reequilibrar as contas públicas. E não pode ser apenas no longo prazo porque postergar certas coisas teria um custo altíssimo, inclusive quanto ao grau de investimento.

E cabe lembrar, não é o ajuste fiscal que criou a desaceleração do PIB, mas essa desaceleração que tornou o ajuste indispensável e inevitável (aliás, os economistas datam o começo da “recessão” no meado de 2014).

A estratégia de retomada do crescimento que temos seguido envolve ainda continuar a agenda positiva das concessões com preços realistas; reforma de mercados, como o do resseguro – feito em conexão com a expectativa de abertura do capital do Instituto de Resseguros do Brasil-IRB; a simplificação da vida das empresas, como em tudo que a Receita Federal tem feito em termo de programas, como o Recof e o Sinter entre outros, e inúmeras ações para baixar o custo de conformidade com o fisco; a própria reforma do PIS/Cofins; e o desenvolvimento de novos instrumentos de financiamento, usando mais intensamente os mercados de capital.

Essa é uma verdadeira agenda de crescimento sem populismos fáceis ou ilusões débeis. Mas com grande compromisso com reforçar os fundamentos, aumentar as oportunidades para trabalhadores e empresários, e aumentar a segurança dos agentes econômicos, especialmente as famílias brasileiras.


 

 

Discurso do ministro da Fazenda, Joaquim Levy
Seminário “Novo ciclo do cooperativismo de crédito no Brasil” no Banco Central
Brasília, 05/08/2015