Fazenda

Energia e estudos quantitativos

A Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria – Sefel contribui para o aperfeiçoamento do setor de energia, com foco na promoção da concorrência, no acompanhamento de políticas públicas e na análise de impacto regulatório. Também avalia e propõe ações relativas à gestão de políticas de infraestrutura no setor de energia.

Outra linha de atuação da Sefel é a elaboração de estudos e pesquisas quantitativas para subsidiar a formulação de políticas públicas para o setor de energia e demais setores regulados, com foco em temas transversais aos setores regulados e de infraestrutura, tais como a modelagem econômica e financeira de concessões e privatizações.

Acompanhamento em energia - petróleo, gás e energia elétrica

As atividades relativas à área de Energia compreendem os seguintes setores de:

• energia elétrica;
• petróleo e seus derivados;
• gás natural; e
• biocombustíveis.
  
  

A Sefel avalia propostas de alteração de atos normativos submetidos a consultas ou audiências públicas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e Ministério de Minas e Energia – MME, com foco no caráter concorrencial, no seu impacto econômico e na defesa do interesse de consumidores e usuários dos serviços prestados.

Elabora estudos para subsidiar o Ministro da Fazenda e a União na formulação de políticas públicas, que resultem em alterações legais ou infralegais, envolvendo o setor de energia.

Colabora com estudos relativos aos aspectos concorrenciais e regulatórios do setor de energia em grupos de trabalho interministeriais ou devido a solicitações de outros entes públicos.

Participa, junto com outros órgãos governamentais, da formulação e execução de projetos de concessão de serviços públicos ou privatização de empresas pertencentes à União, em que trata dos aspectos regulatórios e econômicos.

Conselhos, comitês e grupos de trabalho interministeriais

A Sefel é representante do Ministério da Fazenda nos seguintes conselhos, comitês e grupos de trabalho governamentais:

1. Conselho Nacional de Política Energética (CNPE);
2. Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB);
3. Comitê RenovaBio;
4. Comitê de Monitoramento e Abastecimento do Etanol (CMAE);
5. Comitê de Monitoramento e Abastecimento do Biodiesel (CMAB);
6. Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (Combustíveis Brasil);
7. Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural (Gás para Crescer);
8. Comitê Técnico e Comitê Diretivo do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor);
9. Grupo de Trabalho sobre Política para o Carvão Mineral Nacional (GT carvão);
10. Projeto easyBrasil

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