Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Atuação internacional > Ponto de Contato Nacional > Produtos > Formulários > Nova Alegação de Inobservância

Nova Alegação de Inobservância

publicado 07/03/2018 16h05, última modificação 27/12/2018 14h23

Qualquer pessoa física ou jurídica - como organizações empresariais, trabalhistas, sindicais, ou não governamentais - tem o direito de apresentar alegações de inobservância em relação às Diretrizes. Os reclamantes devem declarar seu interesse no assunto e justificar suas queixas, especificando em sua alegação os capítulos das diretrizes e os itens supostamente violados.

A alegação deve ser apresentada ao PCN do país onde a alegada violação ocorreu. Se não houver um PCN nesse país, as queixas poderão ser submetidas ao PCN do país onde estiver localizada a sede da empresa multinacional.

A reclamação deve ser enviada por correio e, se possível, simultaneamente por e-mail. A versão eletrônica de sua reclamação poderá ser encaminhada por meio deste formulário.