2017

publicado 02/04/2018 16h04, última modificação 02/04/2018 16h04

Portaria n° 225, de 11 de maio de 2017

Art. 1º Delegar a instauração de Comisão de Processo Administrativo Disciplinar à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, a respeito dos fatos ocorridos nos autos do processo supramencionado, em consonância com o art 3º da Portaria MF nº 492, de 23 de setembro de 2013.

publicado 15/05/2017 09h20 Página

Portaria nº 217, de 25 de abril de 2017

Art. 1º Detalhar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 9.018, de 30 de março de 2017, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

publicado 26/04/2017 09h06 Página

Portaria nº 211, de 20 de abril de 2017

Art. 1º Subdelegar ao Diretor-Superintendente da Superin- tendência Nacional de Previdência Complementar competência para a prática dos seguintes atos:

publicado 24/04/2017 11h04 Página

Portaria nº 210, de 20 de abril de 2017

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de abril de 2017, os fatores de atualização:

publicado 24/04/2017 11h01 Página

Portaria nº 176, de 12 de abril de 2017

Art. 1º O reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a ser aprovado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, nos termos do art. 32 da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, deverá observar os limites constantes do Anexo a esta Portaria e o disposto na Portaria MF nº 244, de 25 de março de 2010.

publicado 13/04/2017 09h23 Página

Portaria nº 169, de 10 de abril de 2017

Autoriza o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais a realizar programa de gestão, na modalidade de teletrabalho, com fundamento no § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995.

publicado 11/04/2017 09h48 Página

Portaria nº 163, de 07 de abril de 2017

Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

publicado 10/04/2017 12h14 Página

Portaria nº 100, de 28 de março de 2017

Art. 1º O art. 1º da Portaria MF nº 392, de 14 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

publicado 10/04/2017 12h04 Página

Portaria nº 94, de 21 de março de 2017

Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 8.961, de 16 de janeiro de 2017, bem como ajustar o detalhamento dos Anexos I e II da Portaria MF nº 69, de 17 de fevereiro de 2017, na forma do Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

publicado 22/03/2017 10h30 Página

Portaria nº 87, de 16 de março de 2017

Art. 1º A tabela do Anexo II da Portaria nº 297, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

publicado 20/03/2017 11h33 Página

Portaria nº 86, de 16 de março de 2016

Art. 1º A tabela do Anexo II da Portaria nº 296, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

publicado 20/03/2017 11h17 Página

Portaria nº 85, de 16 de março de 2017

Art. 1º A tabela do Anexo II da Portaria nº 295, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

publicado 20/03/2017 11h03 Página

Portaria nº 84, de 16 de março de 2017

Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 8.961, de 16 de janeiro de 2017, bem como ajustar o detalhamento do Anexo I da Portaria MF nº 69, de 17 de fevereiro de 2017, na forma do Anexos I desta Portaria.

publicado 20/03/2017 11h00 Página

Portaria nº 83, de 16 de março de 2017

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de março de 2017, os fatores de atualização:

publicado 20/03/2017 10h57 Página

Portaria nº 80, de 09 de março de 2017

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.199,20 (um mil, cento e noventa e nove reais e vinte centavos).

publicado 13/03/2017 09h33 Página

Portaria nº 68, de 14 de fevereiro de 2017

Delegar competência ao Excelentíssimo Senhor Embaixador do Brasil em Washington-DC, Sergio Silva do Amaral

publicado 08/03/2017 11h38 Página

Portaria nº 74, de 20 de fevereiro de 2017

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.199,74 (um mil, cento noventa e nove reais e setenta e quatro centavos).

publicado 22/02/2017 11h22 Página

Portaria nº 69, de 17 de fevereiro de 2017

Art. 1º Detalhar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

publicado 20/02/2017 09h28 Página

Portaria nº 63, de 09 de fevereiro de 2017

Estabelece limite para interposição de recurso de ofício pelas Turmas de Julgamento das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).

publicado 10/02/2017 09h34 Página

Portaria n° 60, de 02 de fevereiro de 2017

Art. 1º A Portaria MF nº 244, de 16 de julho de 2012, passa a vigorar com as seguintes redações:

publicado 06/02/2017 10h30 Página

Portaria nº 59, de 02 de fevereiro de 2017

Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2017, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 1990, alterada pela Lei nº 13.322, de 2016.

publicado 06/02/2017 10h21 Página

Portaria nº 43, de 27 de janeiro de 2017

Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do mercado de valores mobiliários.

publicado 31/01/2017 09h05 Página

Portaria nº 42, de 27 de janeiro de 2017

Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro e resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta.

publicado 30/01/2017 09h37 Página

Portaria nº 38, de 20 de janeiro de 2017

Art. 1º Delegar poderes ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional para receber mandados judiciais de citação, intimação ou notificação, dirigidos ao Ministro de Estado da Fazenda.

publicado 23/01/2017 13h43 Página

Portaria nº 31, de 16 de janeiro de 2017

Art. 1º A tabela do Anexo II da Portaria nº 298, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

publicado 17/01/2017 10h43 Página

Portaria nº 30, de 16 de janeiro de 2017

Art. 1º A tabela do Anexo II da Portaria nº 297, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

publicado 17/01/2017 10h15 Página

Portaria nº 29, de 16 de janeiro de 2017

Art. 1º A tabela do Anexo II da Portaria nº 296, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

publicado 17/01/2017 10h11 Página

Portaria nº 28, de 16 de janeiro de 2017

Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 295, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.

publicado 17/01/2017 10h07 Página

Portaria nº 27, de 16 de janeiro de 2017

Art. 1º A tabela do Anexo II da Portaria nº 294, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

publicado 17/01/2017 10h04 Página

Portaria nº 26, de 16 de janeiro de 2017

Art. 1º A tabela do Anexo II da Portaria nº 293, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

publicado 17/01/2017 09h59 Página