2011

publicado 02/04/2018 16h57, última modificação 02/04/2018 16h57

Portaria nº 246, de 02 de maio de 2011

Art. 1° A composição do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, no que se refere aos representantes das entidades de classe dos mercados financeiro, de capitais, de câmbio, de capitais estrangeiros, de crédito rural e industrial, e de consórcios, observará a seguinte disposição:

publicado 02/05/2011 00h00 Página

Portaria nº 245, de 28 de abril de 2011

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 7.445, de 1° de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria MF n° 70, de 2 de março de 2011, na forma do Anexo a esta Portaria.

publicado 28/04/2011 00h00 Página

Portaria nº 266, de 11 de abril de 2011

Altera a Portaria MF n° 256, de 22 de junho de 2009, que aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

publicado 11/04/2011 00h00 Página

Portaria nº 225, de 07 de abril de 2011

Altera a Portaria MF nº 116, de 25 de fevereiro de 2009, que institui, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Comitê Executivo de Gestão do Programa Macroprocesso do Crédito Tributário (CMTC).

publicado 07/04/2011 00h00 Página

Portaria nº 88, de 31 de março de 2011

Fixa, para o exercício de 2011 o limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei n° 8.010, de 29 de março 1990.

publicado 31/03/2011 00h00 Página

Portaria nº 87, de 31 de março de 2011

Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, em ambos os casos com recursos próprios.

publicado 31/03/2011 00h00 Página

Portaria nº 85, de 30 de março de 2011

Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive quando objeto de parcelamento, e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.

publicado 30/03/2011 00h00 Página

Portaria nº 78, de 14 de março de 2011

Art. 1º Alterar o inciso I do § 1° do art. 1° da Portaria MF nº 453, de 16 de agosto de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

publicado 14/03/2011 00h00 Página

Portaria nº 70, de 2 de março de 2011

Art. 1° Detalhar os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto no 7.445, de 1º de março de 2011, na forma dos Anexos I, II, III desta Portaria.

publicado 02/03/2011 00h00 Página

Portaria nº 47, de 18 de fevereiro de 2011

Estabelece a metodologia de remuneração pelos serviços estratégicos de tecnologia da informação prestados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disciplina requisitos mínimos para elaboração dos contratos referentes a tais espécies de serviços, e dá outras providências.

publicado 18/02/2011 00h00 Página

Portaria nº 61, de 16 de fevereiro de 2011

Art. 1º O reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a ser aprovado pelo Ministério das Comunicações, nos termos do art. 32 da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, deverá observar os limites constantes do Anexo a esta Portaria e o disposto na Portaria MF nº 244, de 25 de março de 2010.

publicado 16/02/2011 00h00 Página

Portaria nº 50, de 09 de fevereiro de 2011

Art. 1° A composição do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, no que se refere aos representantes das entidades de classe dos mercados financeiro, de câmbio, de capitais estrangeiros e de crédito rural e industrial, observará a seguinte disposição:

publicado 09/02/2011 00h00 Página

Portaria nº 37, de 31de janeiro de 2011

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos próprios.

publicado 31/01/2011 00h00 Página

Portaria nº 24, de 19 de janeiro de 2011

Prorroga o prazo para pagamento das parcelas de débitos objeto de parcelamento no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.

publicado 20/01/2011 00h00 Página

Portaria nº 23, de 18 de janeiro de 2011

Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.

publicado 19/01/2011 00h00 Página

Portaria nº 07, de 14 de janeiro de 2011

Institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) acumulados em regime não-cumulativo em decorrência do benefício previsto no § 8º do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.

publicado 18/01/2011 00h00 Página

Portaria nº 04, de 13 de janeiro de 2011

Institui, para o ano-calendário de 2010, mecanismo de ajuste para fins de determina- ção de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.

publicado 17/01/2011 00h00 Página

Portaria nº 02, de 06 de janeiro de 2011

Art. 1º Alterar os incisos I, II e III do § 1º, art. 1° da Portaria/MF n° 575, de 21 de dezembro de 2010, que passam a vigorar com a seguinte redação:

publicado 06/01/2011 00h00 Página

Portaria nº 594, de 31 de dezembro de 2010

Art. 1º O art. 2º da Portaria MF nº 348, de 16 de junho de 2010, passa a vigorar coma a seguinte redação:

publicado 31/12/2010 00h00 Página