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Portaria nº 555, de 14 de dezembro de 2011

publicado 14/12/2011 00h00, última modificação 22/03/2018 16h26
Art. 1° Ficam alterados os Quadros IV, V e VI, constantes do Anexo da Portaria MF no 288, de 20 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2011, que passam a vigorar na forma do Anexo desta Portaria:

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 2°, § 3°, 3° e 4° do Decreto no 7.446, de 1° de março de 2011, resolve:

Art. 1° Ficam alterados os Quadros IV, V e VI, constantes do Anexo da Portaria MF no 288, de 20 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2011, que passam a vigorar na forma do Anexo desta Portaria:

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

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