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Portaria nº 554, de 14 de dezembro de 2011

publicado 14/12/2011 00h00, última modificação 22/03/2018 16h27
Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 7.445, de 1° de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constante dos Anexos I, II e III da Portaria MF no 70, de 2 de março de 2011, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos I e II e § 1o, do Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011, resolve:

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 7.445, de 1° de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constante dos Anexos I, II e III da Portaria MF no 70, de 2 de março de 2011, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

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