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Portaria nº 502, de 03 de novembro de 2011

publicado 03/11/2011 00h00, última modificação 23/03/2018 09h36
Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constante dos Anexos I e II da Portaria MF no 70, de 2 de março de 2011, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos I e II e § 1°, do Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011, resolve:

Art. 1° Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constante dos Anexos I e II da Portaria MF no 70, de 2 de março de 2011, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

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