2009

publicado 02/04/2018 17h01, última modificação 02/04/2018 17h01

Portaria nº 424, de 17 de agosto de 2009

Estabelece os critérios para lotação, cessão e exercício dos integrantes da Carreira de Finanças e Controle no âmbito deste Ministério.

publicado 17/08/2009 00h00 Página

Portaria nº 422, de 06 de agosto de 2009

Art. 1° Aplicar à empresa EVOLUTION ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 00.526.600/0001-98, sanção administrativa declarando-a impedida de licitar e contratar com a União, descredenciando-a no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, pelo prazo de 1 (um) ano.

publicado 06/08/2009 00h00 Página

Portaria nº 421, de 06 de agosto de 2009

Art.1° Aplicar à pessoa jurídica FRONTEX Papelaria Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 08.382.910/0001-98, a sanção administrativa prevista no art. 7° da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, declarando-a impedida de licitar e de contratar com a União, e descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, pelo prazo de 06 (seis) meses.

publicado 06/08/2009 00h00 Página

Portaria nº 420, de 06 de agosto de 2009

Art.1° Aplicar à pessoa jurídica NEW INK Comércio de Artigos de Papelaria e Serviços Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 08.384.787/0001-44, a sanção administrativa prevista no art. 7° da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, declarando-a impedida de licitar e de contratar com a União, e descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, pelo prazo de 01 (um) ano.

publicado 06/08/2009 00h00 Página

Portaria nº 419, de 05 de agosto de 2009

Art. 1º O caput do art. 4º da Portaria Ministerial MF nº 441, de 30 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

publicado 05/08/2009 00h00 Página

Portaria nº 417, de 05 de agosto de 2009

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para investimentos rurais, com recursos do FAT ou ordinários do BNDES.

publicado 05/08/2009 00h00 Página

Portaria nº 381, de 14 de julho de 2009

Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros, sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos próprios.

publicado 14/07/2009 00h00 Página

Portaria nº 379, de 10 de julho de 2009

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. - BANSICREDI S.A. com recursos próprios e da Caderneta de Poupança Rural.

publicado 10/07/2009 00h00 Página

Portaria nº 378, de 10 de julho de 2009

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB S.A. com recursos próprios e da Caderneta de Poupança Rural.

publicado 10/07/2009 00h00 Página

Portaria nº 377, de 10 de julho de 2009

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. com recursos da Caderneta de Poupança Rural.

publicado 10/07/2009 00h00 Página

Portaria nº 376, de 10 de julho de 2009

Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para investimentos rurais, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ou ordinários do BNDES.

publicado 10/07/2009 00h00 Página

Portaria nº 368, de 08 de julho de 2009

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais concedidos pelo Banco do Brasil S.A. com recursos da Caderneta de Poupança Rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 08/07/2009 00h00 Página

Portaria nº 367, de 08 de julho de 2009

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais de custeio concedidos pelo Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB S.A., com recursos próprios ou captados, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 08/07/2009 00h00 Página

Portaria nº 366, de 08 de julho de 2009

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários dos financiamentos rurais de custeio concedidos pelo Banco Cooperativo Sicredi S.A. - BANSICREDI S.A., com recursos próprios ou captados, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 08/07/2009 00h00 Página

Portaria nº 365, de 08 de julho de 2009

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

publicado 08/07/2009 00h00 Página

Portaria nº 363, de 02 de julho de 2009

Art. 1° Os Estados e o Distrito Federal deverão prestar as informações a seguir discriminadas, por mês de competência, relativas aos estabelecimentos de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) que realizam operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias ou serviços, bem como operações equiparadas, nos termos do art. 3°, II, e parágrafo único, da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996:

publicado 02/07/2009 00h00 Página

Portaria nº 361, de 30 de junho de 2009

Art. 1º Transferir para os fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, de que trata a Medida Provisória nº 464, de 9 de junho de 2009, a serem criados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pelo Banco do Brasil S.A., as participações acionárias constantes, respectivamente, dos Anexos I e II desta Portaria. Parágrafo único. O preço das ações foi estimado tomando-se como base a média ponderada do valor de mercado apurado entre os dias 1º de maio de 2009 e 31 de maio de 2009.

publicado 30/06/2009 00h00 Página

Portaria nº 257, de 23 de junho de 2009

Aprova o Regimento Interno da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

publicado 23/06/2009 00h00 Página

Portaria nº 256, de 22 de junho de 2009

Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e dá outras providências.

publicado 22/06/2009 00h00 Página

Portaria nº 254, de 19 de junho de 2009

Art. 1° Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de março de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria.

publicado 19/06/2009 00h00 Página

Portaria nº 253, de 19 de junho de 2009

Art. 1° Remanejar as programações de pagamento de que tratam os Anexos VIII e IX da Portaria Interministerial MP/MF n° 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

publicado 19/06/2009 00h00 Página

Portaria nº 252, de 16 de junho de 2009

Altera a Portaria MF nº 479, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas federais e dá outras providências.

publicado 16/06/2009 00h00 Página

Portaria nº 249, de 12 de junho de 2009

Estabelece requisitos e procedimentos para a concessão de licença para tratar de interesses particulares no âmbito do Ministério da Fazenda.

publicado 12/06/2009 00h00 Página

Portaria nº 244, de 08 de junho de 2009

Art. 1° Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de março de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria.

publicado 08/06/2009 00h00 Página

Portaria nº 241, de 04 de junho de 2009

Art. 1º Para os fins do disposto no art. 3º, inciso VIII, da Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, sempre que o valor da carteira de títulos da dívida pública mobiliária federal interna em poder do Banco Central do Brasil atingir valor inferior a R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais), a Secretaria do Tesouro Nacional deverá, nos dez dias subseqüentes ao da ocorrência do evento, emitir títulos em quantidade suficiente para, no mínimo, restabelecer o referido valor, observado que, em cada evento, o valor da emissão não poderá ser inferior a R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais).

publicado 04/06/2009 00h00 Página

Portaria nº 239, de 02 de junho de 2009

Art. 1° Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de março de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria.

publicado 02/06/2009 00h00 Página

Portaria nº 235, de 26 de maio de 2009

Art. 1° Ajustar a programação de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF n° 64, de 30 de março de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria.

publicado 26/05/2009 00h00 Página

Portaria nº 232, de 20 de maio de 2009

Dispõe sobre a classificação provisória de receita tributária arrecadada.

publicado 20/05/2009 00h00 Página

Portaria nº 223, de 19 de maio de 2009

Art. 1º Observados o limite e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos com valor de até 40% das prestações com vencimento em 2008 de programas de investimento agropecuários coordenados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e contratados no âmbito desse Banco, inclusive Finame Agrícola Especial, na Região CentroOeste, com recursos do FAT ou ordinários do BNDES, conforme Resolução/CMN nº 3.701, de 26 de março de 2009.

publicado 19/05/2009 00h00 Página

Portaria nº 219, de 19 de maio de 2009

Art. 1° Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre os saldos médios diários dos financiamentos concedidos para investimentos rurais, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ou ordinários BNDES.

publicado 19/05/2009 00h00 Página