O Programa de Integridade do Ministério da Fazenda (Prevenir) promove a prevenção, detecção e correção da prática de desvios éticos, ilícitos administrativos, fraude e corrupção no âmbito do Ministério.

Diretrizes

  • Comprometimento da alta administração e envolvimento de todo o corpo funcional
  • Colaboração e fortalecimento das instâncias internas de integridade
  • Identificação e tratamento dos riscos de integridade no âmbito das unidades organizacionais do Ministério da Fazenda;
  • Sensibilização e capacitação contínua de todos os colaboradores que atuam nas unidades organizacionais do Ministério da Fazenda

A integridade baseia-se no comportamento dos gestores e colaboradores a valores éticos, princípios e normas para garantir a priorização dos interesses públicos sobre os interesses privados. 

Base legal

Acompanhe as ações

Ministério da Fazenda recebe a Rede GIRC

10ª Reunião da Rede de Governança, Integridade, Riscos e Controle Interno debateu sobre Riscos e Indicadores

23/10/2018

Ministério da Fazenda levanta riscos à integridade

Primeiro levantamento identificou 28 riscos à integridade

17/10/2018

Temas

 

Situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública

Consultas sobre conflito de interesses

A consulta sobre existência de conflitos e os pedidos de autorização para que os servidores fazendários exerçam atividades privadas é feita pelas unidades de recursos humanos, comissões de ética e corregedorias dos órgãos listados abaixo, através de petição eletrônica registrada no Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses – SeCI.
  • Secretaria da Receita Federal – RFB
  • Secretaria do Tesouro Nacional – STN
  • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN
  • Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – Spoa

Perguntas frequentes

Base legal e normas infralegais

Prática pela qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, seja por vínculo de consanguinidade ou afinidade, em violação às garantias constitucionais de impessoalidade administrativa.

O Decreto nº 7.203/2010  veda nomeações, contratações ou designações de familiar de Ministro de Estado, da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento para nomeação em cargo comissionado ou função de confiança, contratações para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público e às contratações para estágio, exceto se essas contratações forem precedida de processo seletivo que assegure o princípio da isonomia entre os concorrentes.

Base legal

Educação sobre integridade

 

cursos

vídeos

Composição

O Prevenir possui a orientação estratégica do Comitê de Gestão de Riscos, Controle e Integridade do Ministério da Fazenda (CFRCI) e é composto por uma comissão executiva e por instâncias de integridade para a elaboração, desenvolvimento e implementação do programa. Conheça as instâncias:

 Assessoria Especial de Controle Interno

Atua nas áreas de controle, risco, transparência e integridade da gestão, oferecendo assessoramento nesses temas ao Ministro e a todos os dirigentes da estrutura de governança do Ministério.


 
Comissão de Ética

Difunde os princípios da conduta ética do servidor no relacionamento com o cidadão e no resguardo do patrimônio público. Também orienta, supervisiona e atua como instância consultiva de dirigentes e servidores, além de acolher e analisar denúncias.

 Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda

Atua de forma preventiva e repressiva no combate a ilícitos administrativos, fraudes e corrupção no âmbito do Ministério da Fazenda. Analisa representações e denúncias, apura irregularidades mediante a instauração, a condução e o julgamento de procedimentos disciplinares.

 Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda

Recebe, dá tratamento e responde, em linguagem cidadã, ao público externo e interno sobre denúncias, comunicações de irregularidade, sugestões, elogios e solicitações de providências sobre serviços e atuação dos agentes públicos do Ministério. 

 Subsecretaria de Gestão Estratégica

Promove e apoia a elaboração de políticas e diretrizes de gestão estratégica ministerial e apoia o Secretário-Executivo na elaboração do plano de ação global do Ministério, bem como, implementa e monitora o modelo de Governança Pública do MF.

Fale conosco

 

E-mail: prevenir@fazenda.gov.br

Telefone: (61) 3412-1917