Audiência Pública nº 02/2019, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), cujo objetivo é obter “contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que dispõe sobre o Sistema de Outorga Eletrônica (SOE) e institui os procedimentos para Requerimento Eletrônico de Outorga de Autorização”.

Audiência Pública nº 05/2019, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 67, intitulado “Requisitos para concessão de certificados médicos aeronáuticos, para o cadastro e credenciamento de médicos, credenciamento de clínicas e para o convênio com entidades públicas”.

Audiência Pública nº 04/2019, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com proposta de alteração da Resolução Anac nº 207, de 22 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outras providências.

Contribuição à Consulta Pública nº 51, da ANATEL, referente à Submeter a comentários e sugestões 1)minutas de Contratos de Concessão do STFC, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI); e 2) Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado no regime público (PGMU).

Contribuição à Consulta Pública nº 53, da ANATEL, referente à Submeter a comentários e sugestões proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória.

Contribuição à Consulta Pública nº 72, da ANS, referente à Processo Regulatório no Âmbito da Agência Nacional de Sáude Suplementar - ANS.

Contribuição à Consulta Pública nº 612, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão das culturas de acelga, agrião, alface, almeirão, espinafre e rúcula, com LMR de 2,0 mg/kg e IS de 03 dias, abóbora, abobrinha e pepino, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 03 dias; e brócolis, couve, couve-flor e repolho com LMR de 0,05 mg/kg e IS de 03 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo F53 – FAMOXADONA.

Contribuição à Consulta Pública nº 611, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão da modalidade de uso tratamento de sementes, para as culturas de milho e sorgo, com LMRs de 0,01 mg/kg e intervalos de segurança não determinado em função da modalidade de emprego, na monografia do ingrediente ativo A26 – AZOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Contribuição à Consulta Pública nº 610, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão das culturas da uva, caju, caqui, carambola, figo, goiaba e mangaba, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,3 mg/kg e IS de 03 dias, na monografia do ingrediente ativo E32 – ESPINETORAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE n° 165, de 29 de agosto de 2003, no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2003.

Contribuição à Consulta Pública nº 609, da ANVISA, referente à Proposta de inclusão das culturas de acelga, agrião, alface, almeirão, brócolis, couve, couve-flor, espinafre, repolho e rúcula, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 03 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar; e altera o Intervalo de Segurança de 07 dias para 03 dias nas culturas de abóbora, abobrinha e pepino, na monografia do ingrediente ativo C09 – CIMOXANIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.