Contribuição à Consulta Pública nº 490, da ANVISA, referente à Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre os ensaios para comprovação de equivalência terapêutica para medicamentos nasais e inalatórios orais.

Contribuição à Consulta Pública nº 491, da ANVISA, referente à Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre os ensaios de desempenho in vitro de medicamentos nasais e inalatórios orais.

Consulta Pública nº 002/2017, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tem por objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de edital e termo de credenciamento, para realização de chamamento público para credenciamento de entidades responsáveis pela aplicação da prova eletrônica de conhecimentos, com emissão de certificado, para comprovação da aprovação em curso específico de Transportador Autônomo de Cargas-TAC e/ou Responsável Técnico-RT, conforme previsto na Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015.

Audiência Pública nº 011/2017 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de tornar público e obter contribuições para o aprimoramento da proposta de Resolução sobre a exploração de projetos associados pelas concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas.

Audiência Pública nº 15/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as propostas de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 117, intitulado “requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana”.

Audiência Pública nº 14/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre a proposta de resolução que altera a Resolução Anac nº 279, de 10 de julho de 2013, que estabelece critérios regulatórios quanto à implantação, operação e manutenção do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (SESCINC).

Trata-se de consulta sobre Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada- PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

Audiência Pública nº 16/2017, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre proposta de resolução que estabelece, para os anos de 2018 a 2022, o valor do Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários referentes às tarifas aeroportuárias aplicáveis aos contratos de concessão dos aeroportos internacionais de Guarulhos/SP, Viracopos/SP e Brasília/DF.

A proposta em tela estabelece "priorização de análise de petições de registro e pós registro de medicamento". Em sua justificativa, a agência apontou que a proposta regulatória se deve à necessidade de regulamentar o disposto na Lei 13411/2016, que determina critérios e prazos não abrangidos pela Resolução RDC 37/2014, que regulamentava o tema e foi revogada em 29 de março de 2017.

A consulta pública nº 374, de 02/08/2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), traz uma proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre as alegações de uso para registro e notificação de medicamentos dinamizados.