Corregedoria
Histórico:
Com a implantação do Sistema de Ouvidoria no MF e com o aumento de denúncias de possíveis irregularidades administrativas, a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA viu-se na obrigação legal de apurá-las. Com isso, foi crescendo a demanda pela instauração de Sindicâncias e de Processos Administrativos Disciplinares.
Atribuições:
- Verificar os aspectos disciplinares dos procedimentos administrativos;
- Propor normas ou instruções sobre procedimentos administrativos;
- Promover ações preventivas e repressivas relativas à ética e disciplinas funcionais dos servidores da Subsecretaria;
- Examinar denúncias e representações sobre irregularidades funcionais;
- Examinar e instruir Processo Administrativo Disciplinar e demais expedientes sobre ética e disciplina funcionais;
- Propor a apuração mediante Sindicância e/ou Processo Administrativo Disciplinar;
- Apreciar consultas e elaborar pareceres relacionados com deveres, proibições e outras matérias que versem sobre ética e disciplina funcionais, assim como sobre procedimentos administrativos;
- Requisitar informações, diligências, processos ou documentos necessários ao exame de matéria na sua área de competência;
- Examinar e instruir pedidos de reconsideração ou recursos disciplinares submetidos à Subsecretaria, bem como pedidos de revisão;
- Manter arquivo de relatórios de feitos administrativo-disciplinares julgados pelas instâncias competentes;
- Acompanhar e manter controle sobre o atendimento de providências e recomendações dos feitos administrativo-disciplinares, após julgamento pelas instâncias competentes; e
- Divulgar a legislação e orientações normativas em assuntos relacionados com os procedimentos disciplinares, no âmbito da Subsecretaria.
Contatos:
Nossos telefones: 3412-3811, 3412-3828, 3412-3829
Nosso e-mail: corregedoria.spoa.df@fazenda.gov.br
Nossa equipe:
GERALDO CUSTÓDIO DA SILVA – Corregedor
MARIA LUSIMEIRE PEREIRA – Corregedora Substituta
ROSANE DE SOUZA ATAÍDES – Secretária
LAURA LÚCIA BAYMA SIQUEIRA – Técnico
LEONARDO FELIPE SANTOS BRAGA – Estagiário
SPOA. Esplanada dos Ministérios, bloco P, anexo A, 4* andar, Brasília - DF - CEP 70.048-900. Telefone (61) 3412-3000