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 Apresentação


O Ministério da Fazenda (MF), objetivando maior visibilidade e transparência às suas ações, apresenta sua Carta de Serviços com informações claras e precisas sobre os principais serviços prestados aos cidadãos-usuários pelos órgãos fazendários.

Por configurar-se como um dos órgãos centrais da administração pública, o MF acredita que o compromisso aqui estabelecido será de suma importância para aperfeiçoar a gestão de seus serviços e principalmente a relação com a sociedade, fortalecendo assim, o equilíbrio fiscal e tributário, combatendo práticas nocivas à economia, bem como a sonegação e o desequilíbrio social.

O MF atua por meio dos seus órgãos específicos singulares, órgãos colegiados e entidades vinculadas, que abrangem assuntos diversos, dentre os quais se destacam: moeda, crédito e instituições financeiras; política, administração, fiscalização e arrecadação tributária federal, inclusive a destinada à previdência social, e aduaneira; administração financeira e contabilidade pública; dívida pública - interna e externa; negociações econômicas internacionais; preços em geral; tarifas públicas e administradas; fiscalização e controle do comércio exterior; e acompanhamento da conjuntura econômica e prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.