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Portaria institui o SEI no Ministério da Fazenda

A Portaria nº 396, de 05/09/2017, institui o SEI no MF e orienta a utilização do sistema
publicado: 30/10/2017 21h05 última modificação: 30/10/2017 21h14

Em 8 de setembro de 2017, foi publicada a Portaria nº 396, de 5 de setembro de 2017, que institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Ministério da Fazenda (MF).

A portaria define conceitos, além de orientar sobre processo eletrônico, digitalização de documentos, recebimento de documentos externos, assinatura eletrônica, níveis de acesso, cadastramento de usuários e perfis de acesso, competências e outras disposições.

O SEI está sendo implantado de forma gradativa no MF, de acordo com cronograma atualizado.