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Implantação do Peticionamento Eletrônico

Módulo Peticionamento Eletrônico do SEI/MF será implantado em 3 de setembro
publicado: 30/08/2018 09h36 última modificação: 30/08/2018 09h36

A partir de 3 de setembro o usuário externo do SEI/MF poderá protocolar documentos digitais para o Ministério da Fazenda diretamente no sistema por meio do módulo “Peticionamento Eletrônico”, visando a formar novo processo ou a compor processo já existente.

Usuário externo é a pessoa física autorizada a acessar ou atuar em processos no SEI/MF, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento ou assinatura de documentos. Para ser um usuário externo do SEI/MF, o interessado deve seguir as orientações apresentadas em <https://www.fazenda.gov.br/sei/usuario-externo>.

Com o objetivo de orientar tanto os usuários internos (servidores e colaboradores) quanto externos do SEI/MF sobre a nova funcionalidade, foram publicadas, respectivamente, a 2ª edição da Cartilha do Usuário e a 1ª edição da Cartilha do Usuário Externo, disponíveis em <https://www.fazenda.gov.br/sei/publicacoes>.

A nova edição da Cartilha do Usuário do SEI/MF conta ainda com dicas que facilitam a utilização das telas do processo, do documento e de sua edição; complementa orientações em relação à informação pessoal; aperfeiçoa o capítulo “Usuário Externo”; e inclui novo capítulo sobre a funcionalidade “Arquivamento”.

Já a Cartilha do Usuário Externo do SEI/MF conta com todas as orientações necessárias sobre o cadastro, o acesso ao sistema, o acesso a processos, a assinatura eletrônica e o peticionamento.

Esse trabalho, gerido e operacionalizado pela SPOA, é um dos produtos do Projeto Estratégico Corporativo (PEC) 201216, que tem como foco a modernização da gestão documental e da informação no MF.