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Fazenda e Cade lançaram, nesta quarta (19), primeiro livro sobre regulação do setor de loterias no país

Aviso de Pauta

Publicação traz organização inédita da legislação aplicada ao setor que, só no ano passado, movimentou quase R$ 14 bilhões
publicado: 17/12/2018 15h41 última modificação: 21/12/2018 11h00

O Ministério da Fazenda (MF) – por meio da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel) – e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançam na tarde desta quarta-feira (19), em Brasília, o livro ‘Por trás da sorte, panorama e análise do mercado de loterias e promoção comercial’.

A publicação traz uma análise inédita do mercado nacional de prêmios e sorteios, comparando-o em relação à realidade de outros países, além de reunir e descrever de forma simplificada os respectivos marcos legais do setor, caracterizado historicamente por uma legislação espaçada.  Só em 2017, o segmento arrecadou quase R$ 14 bilhões (0,21% do PIB) e destinou mais de R$ 6 bilhões (0,08%do PIB) para o financiamento de políticas públicas no país.

Além disso, a obra aborda o potencial de crescimento do setor no Brasil, hoje na 18ª posição na comercialização mundial e na 96° posição em termos per capita. Participam do lançamento, a secretária-executiva, Ana Paula Vescovi - representado o ministro da Eduardo Guardia-, o secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria, Alexandre Manoel Ângelo da Silva e  o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza.

De acordo com a publicação, o trabalho realizado recentemente pelo governo em favor da estruturação do mercado garante as bases para que o setor possa crescer significativamente nos próximos anos. Conforme a obra, o mercado brasileiro tem  potencial para arrecadar pelo menos R$ 30 bilhões ao ano, ou 0,5% do PIB, e aumentar de modo significativo os recursos destinados a políticas públicas, como segurança, esporte e cultura, por exemplo.

É o que defende o secretário Alexandre Manoel. De acordo com ele, "Por trás da Sorte" estrutura o conhecimento sobre a regulação do setor no Brasil, além de prestar contas sobre o trabalho desenvolvido pelo ministério nos últimos anos. "Um mercado de 0,2% do PIB, mas que não havia nada estruturado sobre ele. A obra também facilita o entendimento sobre o tema por toda a sociedade e funciona como um instrumento de transparência sobre a regulação do mercado. É um livro orientador", afirma.

Neste sentido, o secretário lembra que o novo marco legal para o setor - a Lei nº 13.756/2018, sancionada pelo presidente Temer na última quarta-feira (12/12) -  unifica 15 regulações espaças, delimita de forma clara a destinação de recursos e abre espaço para a regulação do modelo concorrencial de exploração de loterias no país. "A sanção do novo marco legal e a privatização da loteria instantânea (Lotex), com previsão para acontecer no próximo mês de fevereiro, garantem a estrutura para que o mercado possa, pelo menos, dobrar de tamanho nos próximos anos. A nova legislação permitirá que possamos implantar o modelo concorrencial no Brasil e quebrar um monopólio que existe no país há 55 anos", enfatiza.

A obra: O livro 'Por trás da Sorte' é resultado de uma parceria do MF e do Cade com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), elaborado por uma consultoria especializada. Participaram da revisão de conteúdo 12 técnicos da Sefel.

O prefácio é do atual secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que esteve à frente da Secretaria de Acompanhamento Econômico – que antecedeu a Sefel – de maio de 2016 a abril deste ano. O mercado de loterias e promoção comercial é regulado pelo MF desde o ano 2000. Antes disso, a competência esteve a cargo da Receita Federal e do Ministério da Justiça. A obra será distribuída gratuitamente para as principais universidades, bibliotecas e centros de pesquisa do país.