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O futuro chegou

publicado: 17/04/2017 08h46 última modificação: 27/04/2017 10h26
Em artigo, Marcos Mendes explica a necessidade da reforma da Previdência

Por Marcos Mendes

Reformas previdenciárias precisam ter uma perspectiva de longo prazo. As tendências de envelhecimento da população, de redução da natalidade e de aumento da expectativa de vida, décadas à frente, precisam entrar na conta hoje. Isso garante que, nos 40 ou 50 anos seguintes, haja recursos para pagar a aposentadoria de quem está entrando agora mercado de trabalho.

Quanto mais se antecipa o ajuste, mais gradual pode ser a reforma. No Brasil, infelizmente estamos muito atrasados. O futuro continua incerto, com trajetória de despesa previdenciária apontando para mais de 20% do PIB em 2060 caso nada seja feito, valor sem precedente em outros países.

Ao mesmo tempo, o passado já está cobrando a conta da reforma que deveríamos ter feito há 20 anos. A conta chegou. Os números recentemente divulgados pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento deixam claro que a despesa previdenciária está excessivamente elevada.

A primeira tabela mostra que a receita líquida a ser arrecadada pelo governo federal, em tributos e contribuições previdenciárias, estimada para 2017, é de R$ 1,14 trilhão. Quase 60% dessa receita serão consumidos pelo pagamento de benefícios previdenciários. Sobram pouco mais de 40% da receita para custear todo o resto: saúde, educação, segurança, saneamento, estradas, assistência social, etc.

Outra forma de ver o problema é abrir o déficit primário previsto para 2017 em componentes previdenciários e não previdenciários. Isso é feito na segunda tabela. Como é de amplo conhecimento, a meta para o resultado primário do governo federal em 2017 é de R$ 139 bilhões de déficit. A avaliação de receitas e despesas recentemente divulgada aponta que, se nada for feito, o déficit será ainda maior, R$ 181 bilhões. Daí a necessidade de contingenciamento de gastos da ordem de R$ 42 bilhões.

O que a segunda tabela mostra é que o déficit tem sua origem exclusivamente nas contas previdenciárias. O Regime Geral, que atende aos empregados do setor privado, terá déficit de R$ 189 bilhões. Esse valor representa a diferença entre a contribuição de patrões e empregados para a previdência e a despesa com o pagamento de benefícios.

De forma similar, o Regime Próprio dos servidores públicos federais civis ficará no vermelho em R$ 36 bilhões, considerando no cálculo as contribuições dos servidores e da União. Os militares agregarão outros R$ 38 bilhões ao déficit. Portanto, o sistema previdenciário a cargo do governo federal terá em 2017 um déficit total de R$ 263 bilhões.

As contas do Tesouro, exceto receitas e despesas previdenciárias, são superavitárias em R$ 82 bilhões. A mensagem é clara: o corte de despesas em várias áreas da administração federal, da ordem de R$ 42 bilhões, destina-se exclusivamente a pagar o excesso de despesas previdenciárias. Será necessário extrair mais recursos da sociedade, via tributos, e cortar outros programas públicos, para que haja dinheiro para pagar aposentadorias e pensões.

Não estamos falando de futuro longínquo, em que a previdência poderia vir a se desequilibrar, caso mudanças em alguns parâmetros populacionais e econômicos levassem a resultados ruins. Nós já estamos vivendo os resultados ruins, que tendem a se agravar com o envelhecimento da população, a redução da taxa de natalidade e o aumento da expectativa de vida.

As políticas públicas não previdenciárias já estão sendo fortemente comprimidas para que haja dinheiro disponível para pagar aposentadorias e pensões. O decreto de contingenciamento de gastos de 2017 está cortando nada menos que R$ 11 bilhões de investimentos em infraestrutura, no âmbito do PAC. O bloqueio de verbas no Ministério da Educação é de R$ 5 bilhões. No Ministério da Saúde estão sendo contingenciados outros R$ 6 bilhões. Transportes, Portos e Aviação Civil também estão perdendo R$ 6 bilhões. Os Ministérios das Cidades e da Integração Nacional sofreram redução de disponibilidade da ordem de R$ 6,5 bilhões e R$ 3,6 bilhões, respectivamente.

A cada ano que passa, teremos menos recursos para educar as crianças; para fazer saneamento básico e prevenir-nos contra a dengue, a chikungunya e a zika; para evitar que caminhões em direção aos portos de exportação fiquem atolados em lamaçais onde deveria haver estradas. Tudo isso para termos dinheiro para pagar aposentadorias e pensões.

Esse é um problema que não desaparecerá no ano que vem ou nos seguintes. As despesas previdenciárias crescem de forma acelerada e a arrecadação das contribuições patronais e de empregados não acompanha o ritmo: o déficit previdenciário continuará se ampliando ano após ano.

Não é sensato imaginar que aumentos de receita conseguirão, sozinhos, fechar a conta. É preciso estancar o rápido crescimento da despesa da previdência. E a forma de fazê-lo é elevar a idade mínima de aposentadoria, limitar os valores das aposentadorias e pensões no setor público, vedar o acúmulo de benefícios. É isso que faz a reforma proposta pelo Governo, que busca conter os gastos preservando os mais pobres, visto que nada se altera no cálculo dos benefícios equivalentes a um salário mínimo, e tampouco se altera a idade mínima na qual a maioria dos pobres já se aposenta hoje.

Não fazer tais mudanças manterá os mais pobres sem adequada assistência das políticas públicas, perpetuará o pífio desempenho econômico dos últimos anos, impedirá a redução do desemprego, consolidará um modelo de previdência que é excludente e concentrador de renda. Continuaremos um país pobre, desigual e sem perspectiva de progresso.

Reformar a previdência é uma exigência do presente. O futuro chegou. E não está nada bonito.

Marcos Mendes é chefe da assessoria especial do ministro da Fazenda.

Este artigo foi publicado originalmente no jornal Valor Econômico, na edição de 13 de abril de 2017.