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Desmistificando o resultado fiscal de 2016

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publicado: 02/08/2016 12h28 última modificação: 20/03/2017 13h29
Análise do secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, publicada no jornal Valor Econômico, na edição de 2 de agosto de 2016

Por Mansueto Almeida

Há ainda uma certa confusão por parte de alguns analistas sobre o resultado primário do governo central projetado para este ano: um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões (2,7% do PIB). Para muitos, este valor assusta porque, em 2015, o governo central teve que pagar R$ 70,45 bilhões (1,2% do PIB) do déficit primário de R$ 114 bilhões (1,9% do PIB), referente a subsídios e dívida acumulada do Tesouro Nacional junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): as pedaladas fiscais.

Assim, a expectativa de muitos era que o déficit primário do governo central este ano fosse menor ou igual ao do ano passado. Por que isso não acontecerá? Por que o déficit primário projetado para 2016 será superior ao de 2015, apesar da quitação das pedaladas fiscais no ano passado?

Primeiro, nem toda a conta de subsídios paga no ano passado e transferências do Tesouro ao FGTS desaparecerá. Muito dos empréstimos de bancos públicos que deram origem aos subsídios foram concedidos por um prazo longo e, assim, essa conta continuará elevada até o vencimento desses contratos.

Em 2016, o pagamento de subsídios (R$ 30,3 bilhões) somado às transferências do Tesouro ao FGTS (R$ 5,3 bilhões) será de R$ 35,6 bilhões, praticamente a metade do valor pago no ano passado. Apesar da forte redução dessas duas despesas, ela será muito inferior à queda de R$ 55 bilhões esperada por vários analistas.

Segundo, parte da economia acima será perdida porque, em 2015, o governo anterior mudou o cronograma de pagamento do abono salarial. Em geral, o abono salarial era pago de julho a outubro do mesmo ano. No ano passado, esse prazo foi ampliado de julho para março do ano subsequente. O efeito prático desta mudança foi a transferência de uma conta extra de abono salarial de quase R$ 10 bilhões para o orçamento deste ano.

Terceiro, a inflação de 10,7% (IPCA) do ano passado terá um forte efeito no crescimento das despesas obrigatórias de 2016. Diversas despesas sociais como abono salarial, seguro desemprego, benefício mensal de prestação continuada (BPC/Loas) e os benefícios pagos pelo INSS são todos indexados à inflação. Assim, inflação alta de dois dígitos se transforma, automaticamente, em forte aumento da despesa primária do ano seguinte. Neste ano, a despesa do INSS e do BPC/Loas crescerão juntas R$ 78 bilhões.

Quarto, a administração atual, corretamente, resolveu pagar várias despesas atrasadas herdadas do governo anterior. Essas despesas extras incluem R$ 2,6 bilhões de tarifas bancárias, R$ 9 bilhões com despesas de investimento já executados e não pagos, e uma despesa não planejada de R$ 2,9 bilhões para garantir a segurança das Olimpíadas do Rio de Janeiro. Essas contas extras somam R$ 14,2 bilhões.

Adicionalmente, a despesa com pessoal ativo e inativo do governo federal mais as transferências ao Fundo Constitucional do DF para pagamento de salários crescerão este ano R$ 15,5 bilhões, crescimento nominal de 6,3%, inferior à inflação esperada para 2016 e próximo à média dos anos anteriores.

A soma de todas as despesas detalhadas acima - redução de R$ 35 bilhões com a quitação das pedaladas fiscais, crescimento de R$ 10 bilhões da despesa com abono salarial, crescimento de R$ 78 bilhões com INSS+BPC/Loas, crescimento de R$ 14 bilhões com pagamento de despesas atrasadas mais socorro ao Rio de Janeiro, e crescimento de R$ 15,5 bilhões da folha salarial (inclusive transferências ao DF) - apontam para um crescimento da despesa primária do governo central de R$ 82 bilhões, crescimento nominal de 7%, ou crescimento real "zero", ante 2015.

Do lado da receita, mais um ano de queda do PIB levará a uma expansão nominal projetada da receita líquida do governo central de apenas R$ 26 bilhões (queda real próxima a 5%). Assim, o crescimento da despesa primária (R$ 82 bilhões) acima do crescimento nominal da receita (R$ 26 bilhões) levará a um crescimento do déficit primário de R$ 56 bilhões, ou seja, o déficit primário do governo central passará de R$ 114 bilhões (1,95% do PIB), em 2015, para o valor projetado de até R$ 170 bilhões (2,7% do PIB) este ano.

Em resumo, a despesa não financeira do governo central crescerá em 2016, principalmente para pagar contas atrasadas, subsídios de políticas de estímulos do governo anterior e o efeito da inflação de dois dígitos nas despesas obrigatórias (previdência e assistência social). A receita administrada ainda sofre os efeitos da queda no PIB na arrecadação e o crescimento do desemprego afeta fortemente a massa salarial e, logo, a receita da previdência. Nada disso resultou de ações da administração atual.

A combinação de erros sucessivos de política econômica do governo anterior se somaram ao já conhecido problema estrutural do crescimento da despesa pública para explicar o grave desequilíbrio fiscal atual. O desafio é mudar essa realidade de forma permanente por meio da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional do teto para o crescimento do gasto público do governo central em conjunto com a aprovação da reforma da previdência.

Mansueto Almeida é secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.