O Programa de Financiamento às Exportações – PROEX foi instituído pelo Governo Federal para proporcionar às exportações brasileiras condições de financiamento equivalentes às do mercado internacional. O agente financeiro da União para operacionalização do Programa é o Banco do Brasil S.A. São três as modalidades de assistência creditícia:
Financiamento: Modalidade de financiamento direto ao exportador brasileiro (supplier’s crédit) ou ao importador (buyer’s crédit), para pagamento à vista ao exportador com recursos financeiros obtidos junto ao Tesouro Nacional. Esta modalidade de apoio está direcionada principalmente para o atendimento às empresas com faturamento bruto anual de até R$ 60 milhões. Para informações adicionais, acesse www.bb.com.br/proex
Equalização de Taxas de Juros : o PROEX assume parte dos encargos financeiros nos financiamentos concedidos por instituições financeiras, através do pagamento de equalização, tornando os encargos financeiros compatíveis com os praticados no mercado internacional. Para informações adicionais, acesse www.bb.com.br/proex
Financiamento a Produção Exportável: – PROEX Pré-Embarque - Criada por meio da Resolução CAMEX nº 45, de 26 de agosto de 2009, suas normas de operacionalização constam da Portaria MDIC nº 208, de 20.10.2010, a modalidade destina-se a atender a demanda por recursos para custear a produção de bens e serviços destinados à exportação. Para contratar uma operação de crédito nesta modalidade, o exportador deve procurar o Banco do Brasil, agente financeiro do PROEX. Para informações adicionais, acesse www.bb.com.br/proex
Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG: Colegiado integrante da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo, com as atribuições de enquadrar e acompanhar as operações do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX e do Fundo de Garantia à Exportação - FGE, estabelecendo os parâmetros e condições para concessão de assistência financeira às exportações e de prestação de garantia da União.
Criado pelo Decreto nº 4.993, de 18.02.2004, o COFIG unifica as atribuições que pertenciam ao Comitê de Crédito às Exportações – CCEx e ao Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação – CFGE, com o objetivo de examinar, conjuntamente, as operações de financiamento e garantia para exportação.
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