Desde julho de 2008, o Ministério da Fazenda participa do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual – GIPI. No âmbito do próprio Ministério, a titularidade está sob responsabilidade da Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN/MF), e a suplência, a cargo da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Dentre outras atividades, a SAIN/MF tem participado do processo de revisão da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).
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