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Ponto de Contato Nacional
 
Diretrizes da OCDE para empresas multinacionais - Ponto de Contato Nacional
Consulte: Versão Final da Resolução nº 1 do PCN

Transparência

Ilustração: TransparênciaAs empresas devem garantir a divulgação de informações financeiras e não financeiras de qualidade, como relatórios de impactos ambientais e sociais de suas atividades, declarações de conduta empresarial e de relações com os empregados e outros interessados. É importante também que mantenham a sociedade informada sobre os canais de contato com a empresa, como telefones, endereços eletrônicos e postais. 

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Emprego

Ilustração: EmpregoAs empresas devem respeitar direitos dos trabalhadores. Devem contribuir para a abolição efetiva do trabalho infantil, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado e da discriminação contra seus trabalhadores fundamentada em motivos de raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social. Devem fornecer condições de trabalho, especialmente no que se refere à saúde e segurança dos trabalhadores, e em relação a mudanças de atividades que possam ter impactos sobre a renda dos seus funcionários, como o fechamento de fábricas. 

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Meio Ambiente

Ilustração: Meio AmbienteAs empresas devem prestar a devida atenção aos imperativos de proteção do ambiente, da saúde e higiene públicas, buscando dirigir suas atividades de tal modo que contribuam para o objetivo global de desenvolvimento sustentável.  Elas devem regularmente avaliar o impacto de suas atividades sobre o meio ambiente, a saúde e a segurança, buscando sempre melhorar seus padrões. O treinamento de funcionários para lidar com produtos perigosos é primordial, além de criar planos de emergências para o caso de acidentes. 

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Corrupção

Ilustração: CorrupçãoAs empresas não devem, direta ou indiretamente, oferecer, prometer, dar ou pedir suborno ou qualquer outra vantagem indevida para obter ou conservar um negócio ou outra vantagem abusiva. Devem sim, contribuir para aumentar a transparência nas relações entre o governo e as empresas, ajudando a criar uma sociedade mais justa. Por isso se torna importante sensibilizar os empregados com relação à práticas de corrupção e outras desleais. 

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Consumidor

Ilustração: ConsumidorAo tratarem com os consumidores, as empresas devem agir de acordo com boas práticas empresariais, comerciais e publicitárias, além de garantir a segurança e a qualidade dos bens ou serviços que fornecem. Também devem cooperar com as autoridades públicas na prevenção ou eliminação de riscos provenientes do consumo ou do uso de seus produtos. 

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Concorrência

Ilustração: ConcorrênciaAs empresas devem abster-se de iniciar ou realizar acordos anti-concorrenciais entre os concorrentes para: determinar preços, manipular procedimentos de oferta, estabelecer restrições ou quotas de produção. Devem também fomentar a sensibilização dos empregados à importância de observar as leis e políticas concorrenciais aplicáveis. 

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