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Ponto de Contato Nacional
 
Portaria nº. 04 de 06 de maio de 2003 (SAIN)

Portaria nº. 28 de 19 de novembro de 2007 (Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN)


PORTARIA Nº. 28 , 19 DE NOVEMBRO DE 2007

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Designar ALEXANDRE CARNEIRO PEREIRA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para substituir PEDRO DE ABREU E LIMA FLORÊNCIO, nos seus impedimentos legais e eventuais, na direção das atividades do Ponto de Contato Nacional - PCN, criado no âmbito do Ministério da Fazenda por intermédio da Portaria/MF nº 92, de 12 de maio de 2003, com vistas à implementação no Brasil das Diretrizes para Empresas Multinacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.

LUIZ EDUARDO MELIN


 
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