Portaria nº. 17 de 10 de junho de 2008 (Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN)

PORTARIA Nº. 17 , 10 DE JUNHO DE 2008

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º- Designar ALEXANDRE CARNEIRO PEREIRA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para dirigir as atividades do Ponto de Contato Nacional - PCN, criado no âmbito do Ministério da Fazenda por intermédio da Portaria/MF no- 92, de 12 de maio de 2003, com vistas à implementação, no Brasil, das Diretrizes para Empresas Multinacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.

Art. 2º- Designar OSWALDO LUIZ SALGUEIRO BATISTA, da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, para substituir ALEXANDRE CARNEIRO PEREIRA, nos seus impedimentos legais e eventuais, na direção das atividades do Ponto de Contato Nacional - PCN.

Art. 3º- Ficam revogadas as Portarias SAIN no- 13, de 30 de março de 2006, publicada no D.O.U. de 04 de abril 2006 e a no- 28, de 19 de novembro de 2007, publicada no D.O.U de 22 de novembro de 2007.

MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO

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