Portaria nº. 08 de 11 de maio de 2009 (Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN)

PORTARIA Nº. 08 , 11 DE MAIO DE 2009

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XXIII do artigo 22 da Portaria GMF Nº 139, de 10 de julho de 2008, resolve:

Art. 1º Designar MAURÍCIO PINHEIRO FLEURY CURADO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para dirigir as atividades do Ponto de Contato Nacional – PCN, criado no âmbito do Ministério da Fazenda por intermédio da Portaria/MF nº 92, de 12 de maio de 2003, com vistas à implementação, no Brasil, das Diretrizes para Empresas Multinacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE.

Art. 2º Designar OSWALDO LUIZ SALGUEIRO BAPTISTA, da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, para substituir MAURÍCIO PINHEIRO FLEURY CURADO nos seus impedimentos legais e eventuais, na direção das atividades do Ponto de Contato Nacional – PCN.

Art. 3° Fica revogada a Portaria nº 17 de 10 de junho de 2008, publicada no D.O. U de 11/06/2008.

MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO

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