Portaria nº. 1 de 25 de janeiro de 2010 (Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN)

PORTARIA Nº. 01 , 25 DE JANEIRO DE 2010

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XXIII do artigo 22 da Portaria GMF No 385, de 14 de julho de 2009, resolve:

Art. 1o - Designar ISABELA MOORI DE ANDRADE, matrícula SIAPE No 1569270, para dirigir as atividades do Ponto de Contato Nacional - PCN, criado no âmbito do Ministério da Fazenda por intermédio da Portaria/MF no 92, de 12 de maio de 2003, com vistas à implementação, no Brasil, das Diretrizes para Empresas Multinacionais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.

Art. 2o - Designar DANIELLE AYRES DELDUQUE, matrícula SIAPE Nº 1282396, da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, para substituir ISABELA MOORI DE ANDRADE, nos seus impedimentos legais e eventuais, na direção das atividades do Ponto de Contato Nacional - PCN.

Art. 3o - Fica revogada a Portaria no 20 de 17 de novembro de 2009, publicada no D.O.U de 19/11/2009.

MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO

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