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Quem é o PCN no Brasil

 

O Ponto de Contato Nacional (PCN) foi instituído no Brasil pela Portaria MF nº 92, de 12 de maio de 2003.
 

O PCN foi concebido para contar com a participação de representantes dos seguintes órgãos do governo federal:
 

- Ministério da Fazenda;

- Ministério das Relações Exteriores;

- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

- Ministério Trabalho e Emprego;

- Ministério da Justiça;

- Ministério do Meio Ambiente;

- Ministério de Ciência e Tecnologia;

- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e

- Banco Central.
 

A Coordenação do PCN fica a cargo da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda – SAIN/MF. Em 21 de setembro de 2012, a Portaria nº 49 da SAIN designou Marcos Machado Guimarães  dirigir as atividades do PCN e Hevellyn Menezes Albres para substituí-lo nos seus impedimentos legais e eventuais.


 

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