WebmailO que é Ponto de Contato Nacional
Cada país aderente às
Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais foi
incumbido de estabelecer um Ponto de Contato Nacional (PCN)
com função de promover as Diretrizes, divulgando-as e
auxiliando na resolução das possíveis questões que possam surgir com
relação às Diretrizes.
Os PCNs funcionam em conformidade
com critérios essenciais de visibilidade, acessibilidade,
transparência e responsabilidade, a fim de alcançarem o objetivo
da equivalência funcional.
O PCN é responsável por encorajar
a observância das Diretrizes no contexto nacional e garantir que
elas sejam bem conhecidas e entendidas pela comunidade
empresarial, pelas organizações sindicais, por outras
organizações não governamentais e pelo público interessado.
O PCN é encarregado de levar a
efeito atividades de promoção, responder a pedidos de
informações e participar de conversações com as partes
envolvidas sobre todas as matérias abrangidas pelas Diretrizes,
a fim de contribuir para a solução de questões que possam surgir
no âmbito das mesmas.
Os PCNs dos diversos países devem
cooperar entre si, na medida do necessário, em relação a
qualquer matéria abrangida nas Diretrizes e que seja relevante
para as suas atividades.
Os PCNs reúnem-se anualmente para partilhar experiências e elaborar relatórios ao Comitê de Investimento Internacional e Empresas Multinacionais(CIME),os quais deverão conter informações relativas à natureza e aos resultados das atividades por eles desenvolvidas.
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