SAIN - Decretos

Decreto nº 7.386, de 08.12.2010 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Decreto nº 4.993, de 18.02.2004 - Cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG;
Decreto nº 3.937, de 25.09.2001 - Regulamenta a Lei 6.704, de 26.10.1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação;
Decreto nº 2.297, de 11.08.1997 - Dispõe sobre o Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior COMACE.