CONSULTA PÚBLICA
PLANO DE INVESTIMENTO DO BRASIL
PARA O PROGRAMA DE INVESTIMENTOS EM FLORESTAS (FIP)
Está em consulta pública aberta, pela internet, a proposta de “Plano de Investimento do Brasil para o FIP”, cujo principal objetivo é construir de forma participativa as ações prioritárias do País relacionadas ao Programa de Investimentos em Florestas - FIP (para mais informações clique aqui) . Esta consulta faz parte de um processo que incluirá sessões presenciais e que continuará durante a fase de análise e preparação dos projetos específicos propostos no âmbito deste Plano de Investimento.
Informações gerais sobre o FIP
O FIP, criado no âmbito dos Fundos de Investimento Climático - CIF (para mais informações clique aqui ) visa a catalisar políticas e ações e mobilizar fundos para facilitar a redução do desmatamento e da degradação florestal e promover a melhoria da gestão sustentável das florestas, contribuindo para a redução de emissões e a proteção dos estoques de carbono florestal.
O FIP conta com aproximadamente US$ 550 milhões para aplicação em oito países-piloto, selecionados dentre mais de 50 países em desenvolvimento. Além do Brasil, foram selecionados Burkina Faso, República Democrática do Congo, Gana, Indonésia, Laos, México e Peru. Ao Brasil deverão ser alocados entre US$ 50 e 70 milhões.
Além disso, será colocado em funcionamento o Mecanismo de Doação Dedicado a Povos Indígenas e Comunidades Locais, com o intuito de promover uma plena e efetiva participação desse público na concepção e implementação dos planos de investimento dos países-piloto. O Mecanismo está sendo desenvolvido por um grupo de trabalho internacional composto por representantes de povos indígenas e comunidades locais das regiões geográficas dos países-piloto. O instrumento deverá prover até US$ 6,5 milhões em financiamento para ações no Brasil.
Participação do Brasil
Em setembro de 2010, o Brasil confirmou seu interesse em participar do FIP. Desde então, o Governo Federal vem trabalhando no levantamento das prioridades da política florestal, considerando sua relevância e aderência às possíveis áreas de aplicação dos recursos sob as regras do Programa (para mais informações clique aqui ).
Em maio de 2011, foi realizada uma missão de escopo. Nessa ocasião, o Governo brasileiro apresentou os potenciais eixos de investimento para o Plano de Investimento do Brasil para o FIP aos representantes dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento, bem como a representantes de redes de movimentos sociais e ambientais e do setor privado envolvidos na agenda de mudança do clima. Com isso, iniciou-se a discussão sobre o processo de participação e acompanhamento das atividades do Programa, que foi seguido de outras cinco sessões informativas presenciais com representantes da sociedade civil organizada, de governos estaduais, do setor empresarial e de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Consulta pública
A partir da abertura desta consulta pública pela internet, o Governo aprofundará o diálogo com a sociedade acerca do desenvolvimento, implementação e avaliação do Plano de Investimento do Brasil para o FIP. O engajamento desses atores nas várias etapas do Plano é fundamental para alcance dos objetivos e co-benefícios esperados.
O documento em consulta, a minuta de Plano de Investimento do Brasil, contém proposta de articulação de algumas ações do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o bioma Cerrado (foco geográfico definido), construindo sinergias que visam a apoiar um conjunto mais amplo de políticas e ações voltadas à preservação e promoção do uso sustentável do Cerrado. A proposta pretende contribuir assim para a redução da pressão para o desmatamento do Cerrado mediante dois programas: (1) gestão e manejo de áreas já antropizadas e (2) geração e gestão de informações florestais na escala do bioma.
Veja abaixo a figura que sintetiza o contexto, os desafios e a proposta de estratégia de intervenção do Plano de Investimento brasileiro .
O documento estará em consulta pública do dia 26 de
janeiro até o dia 5 de março de 2012.
Para responder à consulta pública:
1. CLIQUE AQUI para fazer o download da minuta de Plano de Investimento do Brasil para o FIP.
2. CLIQUE AQUI para preencher o formulário da consulta pública.
Agradecemos a sua participação nesse processo.
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