BRASÍLIA. Para abrir uma firma, o empresário brasileiro leva, em média, 39,57 dias, a um custo de R$ 395,68. É o que revela um estudo inédito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que ouviu juntas comerciais e sindicatos regionais de contabilistas. Esse quadro coloca o Brasil entre os piores do mundo em termos de burocracia e dificuldades nessa área.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a situação se agrava. Uma empresa relativamente simples leva em torno de 65 dias para funcionar. No período, são levadas em conta passagens pela Junta Comercial, pelo Corpo de Bombeiros e outros órgãos. Quem vive no estado, porém, tem um custo de R$ 241,06, menor que em localidades como Piauí (R$ 697), Bahia (R$ 787,96) e Paraná (R$ 854,56).

Fechar as portas pode demorar até dez anos

Técnicos do Ministério do Desenvolvimento afirmam que o tempo pode ser infinitamente maior para fechar as portas da empresa. Enquanto na Irlanda o processo de fechamento de uma empresa leva em torno de cinco meses, há casos no Brasil de até dez anos de espera.

A situação era pior no período 2003/2004, de acordo com um estudo do Banco Mundial (Bird) relativo, especificamente, a São Paulo. O prazo para abertura de firmas era de 152 dias e o custo, de R$ 968,06. Esse cenário colocava o Brasil como o sexto pior do mundo. Atualmente, se considerada a metodologia do ministério, o país estaria na 83 posição no ranking mundial (39 dias), já tendo ultrapassado países como Espanha (47 dias), China (48 dias), Portugal (54 dias) e México (58 dias). Desde o estudo do Bird, o Brasil já diminuiu 67 posições.

O governo espera que, com o projeto de lei em tramitação no Congresso, que elimina etapas e documentos, o prazo para abertura de empresas passe a ser, no máximo, de 15 dias. O texto, encaminhado ao Legislativo este ano, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

— É cada vez mais urgente darmos competitividade aos nossos produtos e serviços no Brasil e no exterior. Para isso, é necessário reduzirmos custos para combatermos a informalidade e gerarmos emprego e melhor distribuição de renda — disse o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Edson Lupatini.

Processo de autorização pode passar por 16 órgãos

Segundo ele, dependendo do tipo de empresa, existem 16 órgãos intervenientes no processo, ou seja, por onde o empresário tem de passar para conseguir a autorização. Há outras firmas que precisam de avais de instituições ligadas à Defesa Civil e Vigilância Sanitária, entre outros.

— O projeto de lei é importante, pois elimina uma série de documentos, mas muitas ações já foram adotadas, independentemente dele — destacou Lupatini.

De acordo com o secretário, ainda neste semestre deverá ser criado o livro digital, que substituirá os livros contábeis de milhares de páginas que precisam ser transportados e guardados nas juntas comerciais.

Entre os objetivos do projeto de lei está o registro conjunto da empresa no cadastro de pessoas jurídicas e na junta comercial. Os documentos poderão ser emitidos em 48 horas. A idéia é limitar ao máximo o nível de exigências de certidões negativas, com a entrada de dados e documentos em um só órgão, por meio da integração de sistemas informatizados.

— Pretendemos reduzir o volume de 29 instruções normativas para um único papel até o fim do primeiro semestre — disse o secretário de Comércio e Serviços.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, a demora maior no processo de legalização da empresa ocorre na esfera municipal. Há municípios que levam 100 dias para emitir todos os documentos necessários para o funcionamento da firma.

— Junto ao projeto, continuamos a tomar medidas para melhorar o atendimento. Uma delas é a instalação de uma Central Fácil, que reúne em um só local vários órgãos necessários para o registro, em cada capital do país — afirmou Lupatini.